Defensoria Pública de Minas Gerais quer anular votação do Conselho Tutelar em BH
A Prefeitura de Belo Horizonte, no entanto, emitiu uma nota em resposta à imprensa, garantindo que não vai anular a votação e que o resultado será homologado
A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) emitiu uma "recomendação" pedindo a anulação da votação para o Conselho Tutelar na capital mineira. O órgão alegou relatos de eleitores enfrentando "problemas" durante o processo de votação ocorrido no último domingo (1). A prefeitura de BH negou a anulação dos votos.
A Defensoria Pública exigiu que a prefeitura interrompesse imediatamente a contagem dos votos e realizasse novas eleições no prazo máximo de 30 dias, utilizando as urnas fornecidas pelo TRE.
O órgão argumenta em seu documento que a prefeitura de Belo Horizonte recusou o uso das urnas eletrônicas fornecidas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o que a tornou a única capital do país nessa situação. Segundo eles, houve lentidão e falhas no sistema desenvolvido pela Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte (Prodabel), resultando em filas extensas e longos períodos de espera para os eleitores.
Para remediar a situação, a administração municipal optou por modificar o processo, adotando cédulas impressas e estendendo o horário de encerramento até as 18h30, seguindo uma recomendação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
Adicionalmente, a DPMG solicita a implementação de "medidas administrativas e legislativas viáveis" para garantir transporte gratuito aos participantes do Conselho Tutelar no dia da nova votação, uma vez que a capital foi uma das cidades que não disponibilizou esse benefício, alegando falta de recursos para o passe-livre no domingo em questão.
A Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (Smasac) emitiu uma nota em resposta à recomendação da DPMG, informando que ela foi recebida pela Prefeitura de Belo Horizonte, pelo Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes e pela Comissão Organizadora às 19h20.
"O processo de apuração e contagem dos votos, um dos pontos mencionados no documento, já estava em curso no momento. Em relação aos demais pontos, o município, o Conselho e a Comissão responderão dentro do prazo de 48 horas citado no documento", afirmou a secretaria.
A Prefeitura de Belo Horizonte, no entanto, garantiu que não vai anular a votação e que o resultado será homologado. Em entrevista coletiva, nesta segunda-feira (2), a Secretária Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, Rosilene Rocha, afirmou que os problemas ocorridos no domingo foram técnicos e não comprometeram a lisura e a honestidade do processo eleitoral.
"Foi a primeira vez que a gente teve um problema tão grande na cidade, foi um problema técnico. A gente teve 3 mil votantes a mais do que no último pleito. O resultado foi divulgado com os nomes dos mais votados. O resultado definitivo só vai ser dado para a comissão eleitoral, após ela ler todos os registros de todas as seções. A nossa opinião é de que não anule (as eleições), já que o processo teve problemas técnicos, mas nenhum processo de lisura, nem diminuição dos votantes. Acho que a gente não tem motivo (para o cancelamento). A gente tem que reconhecer que o direito da população foi exercido."
Além disso, a própria prefeitura do município emitiu sua nota a respeito da exigência da defensoria:
“A Prefeitura de Belo Horizonte, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Comissão Eleitoral do 10º Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares informam que decidiram não anular as eleições realizadas neste domingo (1º).
A decisão foi tomada considerando a lisura do processo e em respeito aos quase 50 mil eleitores que se dirigiram às seções eleitorais.
A PBH informa, ainda, que enviará à Câmara Municipal de Belo Horizonte um Projeto de Lei para alterar pontos da legislação atual que inviabiliza o uso de urnas eletrônicas da Justiça Eleitoral.
O município utilizou um sistema próprio para a votação em razão de limitação da Lei Municipal 8.502/03. A Lei determina a observância do endereço e que o cadastro do eleitor seja feito no momento da votação. Já as urnas disponibilizadas pela Justiça Eleitoral, que são offline, demandam que o carregamento dos dados de todos os eleitores seja feito previamente.
As recomendações feitas pela Defensoria Pública de Minas Gerais serão observadas para o 11º Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares, que deve acontecer em 4 anos, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.”
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Não é de se espantar
Uma virada histórica marcou esta eleição, à medida que, pela primeira vez, uma onda conservadora conquistou boa parte das 30,5 mil vagas de conselheiros tutelares em todo o país, de acordo com os resultados iniciais divulgados. Isso resulta da mobilização do movimento conservador para assegurar a representatividade nas fileiras do Conselho Tutelar.
De acordo com o Boletim das Eleições Conselhos Tutelares do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, houve um notável aumento na participação cidadã neste pleito de 2023 em comparação com as eleições de 2019. O governo registrou níveis recordes de engajamento, à medida que o movimento conservador se lançou na disputa pelas vagas do Conselho Tutelar com o intuito de advogar por pautas relacionadas aos direitos das crianças.
Até então, esses conselhos, criados com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para garantir os direitos dos jovens menores de 18 anos, tradicionalmente eram dominados por uma maioria progressista, frequentemente incluindo figuras da extrema-esquerda. Logo, já era esperado que exigiriam a anulação.
Nas redes sociais, parlamentares opositores do governo influenciaram significativamente a escolha dos candidatos para os conselhos tutelares que compartilham valores conservadores e ligados aos costumes tradicionais. As postagens alcançaram um público considerável, impulsionadas pelo engajamento fervoroso, em uma dinâmica exigida naturalmente pelo contexto político atual.
Segue "recomendação" na íntegra:
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