Partidos acumulam ao menos R$ 378 milhões na dívida ativa da União
“É inacreditável. Os partidos deixam de ter de cumprir com as sanções e deixam de dever. É um perdão completo de todas as irregularidades”, afirmou Marcelo Issa, diretor da Transparência Partidária.
Dados da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) indicam que partidos políticos acumulam pelo menos R$ 378 milhões inscritos na dívida ativa da União. Caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia (9/2023), já aprovada na Câmara dos Deputados, seja também aprovada pelo Senado Federal, essas dívidas poderão ser perdoadas ou refinanciadas em condições favoráveis. Na lista de partidos com maiores dívidas, destacam-se o Partido dos Trabalhadores (PT), seguido por União Brasil e o Partido Progressistas (PP). O levantamento foi realizado pelo Poder360 com base em informações disponibilizadas pela PGFN.
O PT acumula R$ 26 milhões em dívidas previdenciárias, R$ 24 milhões em dívidas não previdenciárias e R$ 300 mil relacionados ao não pagamento do Fundo de Garantia ao Tempo de Serviço (FGTS). Em seguida, o União Brasil possui dívidas totais de R$ 34,5 milhões. Os órgãos partidários do PP aparecem em terceiro lugar, com um total de R$ 30,3 milhões em dívidas. Ao todo, o levantamento do Poder360 identificou que a lista divulgada em março deste ano pela PGFN destaca 24.975 diretórios e comissões partidárias nacionais, estaduais e municipais em débito com a União.
Eis a lista da PGFN:
- PT — R$ 50,5 milhões;
- União Brasil — R$ 34,5 milhões;
- PP — R$ 30,3 milhões;
- PRD — R$ 30,0 milhões;
- PSDB — R$ 27,6 milhões;
- MDB — R$ 26,8 milhões;
- PDT — R$ 20,2 milhões;
- Cidadania — R$ 16,8 milhões;
- PL — R$ 15,2 milhões;
- PSB — R$ 15,1 milhões;
- PSD — R$ 14,2 milhões;
- PCdoB — R$ 13,2 milhões;
- Solidariedade — R$ 11,9 milhões;
- PSC — R$ 10,0 milhões;
- Podemos — R$ 9,1 milhões;
- Republicanos — R$ 9,1 milhões;
- PV — R$ 7,8 milhões;
- Agir — R$ 6,4 milhões;
- Avante — R$ 5,5 milhões;
- Pros — R$ 5,5 milhões;
- Mobiliza — R$ 4,0 milhões;
- PRTB — R$ 3,9 milhões;
- DC — R$ 3,4 milhões;
- PSOL — R$ 2,7 milhões;
- PMB — R$ 1,5 milhão;
- Rede — R$ 1,1 milhão;
- PCO — R$ 400 mil;
- PCB — R$ 300 mil;
- PSTU — R$ 200 mil.
De acordo com a PEC enviada ao Senado, as dívidas relacionadas à previdência poderão ser incluídas no programa de refinanciamento de dívidas (Refis), permitindo pagamentos à vista ou parcelados para dívidas municipais. As demais dívidas dos partidos políticos seriam completamente perdoadas. Conforme o texto, aproximadamente R$ 23 bilhões em contas eleitorais, referentes ao período de 2018 a 2023, deixariam de ser analisadas. Além disso, partidos que não cumpriram cotas estabelecidas também não seriam mais cobrados por essas infrações. Multas e tributos não pagos poderiam ser cobrados ou parcelados, com previsão de anistia automática para algumas destes casos. Além disso, multas por caixa 2 poderiam ser quitadas utilizando recursos do Fundo Partidário.
“É inacreditável. Os partidos deixam de ter de cumprir com as sanções e deixam de dever. É um perdão completo de todas as irregularidades”, alegou o diretor da Transparência Partidária, Marcelo Issa. “E a gente não sabe se ela continuará valendo para frente. Se daqui a 5 anos vai se poder usar esse texto para anistiar o que está acontecendo porque não há um marco de que só vale até tal data”, concluiu. Na Casa Alta, o texto deverá ser analisado após o recesso pelo presidente Rodrigo Pacheco, que já afirmou não ter pressa para aprovar a PEC.
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