MP de Lula que beneficia Âmbar, dos irmãos Batista, aumenta conta de luz para famílias de baixa renda
“Terá impacto sobre a indústria, nas regiões Norte e Nordeste e também sobre os consumidores de baixa renda, que hoje não pagam pela CDE e vão pagar o EER", informou Paulo Pedrosa, presidente da Abrace Energia.
Um estudo da TR Soluções, especializada em tarifas de energia, aponta que uma medida provisória (MP) do governo Lula, que beneficiou a Âmbar, do Grupo J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista, resultará no aumento da conta de luz para famílias de baixa renda no país. Além disso, a decisão provocará o aumento das tarifas para todos os consumidores nas regiões Norte e Nordeste e terá repercussões na indústria, que poderá transferir esses custos para os preços dos produtos. As informações foram publicadas pelo Estadão.
Em junho, a Âmbar adquiriu usinas termoelétricas da Eletrobras, que fornecem energia à Amazonas Energia, distribuidora no Estado do Amazonas. No entanto, a empresa enfrenta dificuldades financeiras e, desde novembro do ano passado, não quitava os pagamentos pela energia recebida. A MP editada pelo governo destina recursos das contas de luz dos consumidores para saldar essa dívida. Procurado pelo Estadão, o Ministério de Minas e Energia (MME) alega que o caso constitui um “rearranjo de pagadores” e que os valores são “irrisórios”, citando também a redistribuição dos custos entre consumidores de várias regiões e a inclusão de grandes indústrias.
Paralelamente, a Âmbar sustenta que os problemas financeiros da Amazonas Energia eram amplamente reconhecidos e que o governo já havia iniciado estudos para buscar uma solução. Atualmente, as famílias de baixa renda que recebem a tarifa social estão isentas dos encargos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que subsidia o setor elétrico. No entanto, elas ainda arcam com o Encargo de Energia de Reserva (EER), destinado a cobrir os custos de contratação de energia adicional em períodos de alta demanda. A MP transfere as dívidas da Amazonas Energia relacionadas à contratação de energia termoelétrica da CDE para o EER.
Segundo o levantamento da TR Soluções, as famílias de baixa renda poderão enfrentar um aumento adicional na tarifa de energia variando entre R$ 3,64 e R$ 5,71 por Megawatt-hora (MWh), conforme o custo da energia negociada no mercado livre, que exerce influência dos encargos que recai sobre a conta. A tarifa social de energia elétrica oferece desconto na conta de luz para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único ou com membros que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O desconto varia de 10% a 65%, conforme o consumo mensal, até 220 kWh.
“Terá impacto sobre a indústria, nas regiões Norte e Nordeste e também sobre os consumidores de baixa renda, que hoje não pagam pela CDE e vão pagar o EER. Mas o efeito será maior sobre a indústria. Temos procurado o diálogo com o MME para mostrar que o consumidor brasileiro paga duas vezes mais energia naquilo que consome do que na conta de luz. Esse efeito não é benéfico para o consumidor residencial”, destacou Paulo Pedrosa, presidente da Abrace Energia, uma associação de representatividade aos grandes consumidores de energia.
Conforme o site oficial, a TR Soluções é “uma empresa de tecnologia especializada em desenvolvimento de SaaS (Software as a Service) para comparação, envio, projeção e análise das tarifas de entregas e permissionárias de distribuição de energia”.
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