Prisão e multa milionária: STF condena mais 3 pessoas por atos do 8 de janeiro
Além da pena de regime fechado de 12 a 17 anos, réus terão que pagar uma multa milionária. Alguns manifestantes foram detidos em frente ao QG do exército no dia 9 de janeiro, mas esses podem realizar um acordo com o MPF
Três réus envolvidos nas manifestações do 8 de janeiro, que resultaram em ataques às sedes dos Três Poderes, foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento virtual, que encerrou na noite de segunda-feira (2), viu a maioria dos ministros seguir o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. As penas impostas variam entre 12 e 17 anos de prisão e terão que pagar conjuntamente uma quantia de R$ 30 milhões como reparação por danos morais coletivos.
Todas as penas impostas são de regime inicialmente fechado. Os condenados são:
- Davis Baek: 12 anos de prisão.
- João Lucas Vale Giffoni: 14 anos de prisão.
- Moacir José dos Santos: 17 anos de prisão.
A pedido do procurador-geral da República, André Mendonça, o STF decidiu que o julgamento de dois réus envolvidos nos ataques será realizado presencialmente no plenário. Os réus têm o direito de recorrer ao próprio Supremo para contestar tanto as penas quanto os valores das indenizações.
Todos os ministros emitiram seus votos antes do término do julgamento. Os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça e Luís Roberto Barroso também votaram a favor das condenações, embora tenham proposto penas diferentes. O ministro Nunes Marques votou pela absolvição de Davis Baek e pela condenação dos outros dois réus (Giffoni e Santos) a dois anos e seis meses de prisão cada um.
Possibilidade de acordo
O Ministério Público Federal (MPF) está prevendo que mais de 1.000 indivíduos envolvidos nos acontecimentos de 8 de janeiro busquem a instituição em busca de acordos visando evitar um julgamento no STF. Essa informação foi confirmada pelo subprocurador-geral Carlos Frederico Santos, para a Veja.
Segundo Carlos Frederico Santos, aqueles que podem celebrar esses acordos com o MPF são os manifestantes que foram detidos em frente ao Quartel-General (QG) do Exército no dia 9 de janeiro, desde que não tenham participado dos atos de depredações nos edifícios dos Três Poderes.
Os acordos estabelecidos com o MPF implicam no pagamento de multas, que variam de R$ 5.000 a R$ 20.000, bem como na realização de 300 horas de serviços comunitários, participação em um curso sobre Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado, e a condição de não manter um perfil ativo nas redes sociais. Até o final de agosto, um total de 301 pessoas já haviam firmado um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), o que resultou na extinção da punibilidade.
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