Senado aprova Desenrola e limite para juros rotativos do cartão de crédito; texto vai à sanção de Lula
As taxas de juros referentes à situação, atualmente atingem aproximadamente 450% ao ano, uma questão crônica que afeta tanto as instituições financeiras quanto os consumidores.
O Senado Federal aprovou, nesta segunda-feira (2) o projeto que estabelece limites para os juros rotativos do cartão de crédito e oficializa o programa Desenrola, destinado à renegociação de dívidas do governo federal. Este texto, já aprovado pela Câmara, agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
As diretrizes do Desenrola inicialmente tramitaram como medida provisória, que perderá sua validade nesta terça-feira (3). Após negociações entre líderes e o governo, o conteúdo foi incorporado a um projeto de lei de autoria do deputado Elmar Nascimento (União-BA), que também propõe limitar os juros rotativos do cartão de crédito – isto é, os juros aplicados às faturas que, após não serem pagas pelo cliente, são adiadas para serem pagas no mês seguinte
As taxas de juros referentes à situação, atualmente atingem aproximadamente 450% ao ano, uma questão crônica que afeta tanto as instituições financeiras quanto os consumidores.
Saiba mais sobre a proposta que segue para a sanção de Lula:
- Investidores aguardam decisão no Congresso sobre limites de juros no rotativo do cartão de crédito;
- Antes do 7 de setembro, Câmara deve votar taxação de jogos e juros do rotativo;
De um lado, as instituições bancárias alegam que a inadimplência nessa modalidade é alarmantemente elevada, chegando a quase 50%. Por outro lado, os clientes argumentam que, devido a essas taxas excessivas, quitar suas dívidas se torna uma tarefa extremamente difícil.
No Projeto de Lei Desenrola, o deputado relator Alencar Santana propõe que as instituições financeiras, incluindo a Febraban e o Banco Central, cheguem a um acordo sobre um limite para as taxas de juros no rotativo dentro de um prazo de 90 dias após a publicação da norma.
A ideia é que, com base no limite autoimposto pelas instituições bancárias, o Conselho Monetário Nacional (CMN) possa decidir se aprova ou não o teto das taxas de juros no rotativo. Caso não haja consenso dentro desses três meses, a taxa automaticamente será limitada a 100% ao ano, equivalente a cerca de 5,95% ao mês.
De acordo com o relator da proposta no Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), a proposta para renegociação é essencial para aliviar o “peso emocional e psicológico” que resulta das dívidas.
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