Antes do 7 de setembro, Câmara deve votar taxação de jogos e juros do rotativo
A proposta das apostas tem urgência constitucional e precisa ser votada em 45 dias. Já o texto sobre os juros rotativos do cartão de crédito propõe um limite de 100% para o rotativo caso o setor não apresente uma sugestão que reduza a taxa
Apesar da iminência do feriado de 7 de Setembro, que deverá abreviar as atividades legislativas no Congresso Nacional nesta semana, a Câmara dos Deputados está determinada a deliberar sobre duas importantes propostas que suscitam o interesse da equipe econômica do governo: a taxação de jogos e juros do rotativo.
A proposta que impõe regras às apostas tem urgência constitucional e precisa ser votada em 45 dias para não trancar pauta da Casa. Já o texto sobre os juros rotativos do cartão de crédito propõe um limite de 100% para o rotativo caso o setor não apresente uma sugestão que reduza a taxa.
Juros do rotativo
A próxima pauta a ser examinada no plenário da Câmara dos Deputados gira em torno do projeto que aborda os juros rotativos do cartão de crédito. Este projeto, sob a relatoria do deputado Alencar Santana (PT-SP), propõe estabelecer um teto de 100% para as taxas de juros rotativos, caso o setor financeiro não apresente uma alternativa que reduza essas taxas.
Adicionalmente, a proposta aborda o programa "Desenrola", lançado durante o governo do presidente empossado Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com o propósito de renegociar dívidas financeiras. O relatório já foi submetido aos líderes partidários e, em declarações à imprensa, o deputado Santana expressou confiança de que o texto será aprovado na próxima sessão plenária da Câmara.
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Conforme delineado pelo deputado, a expectativa é que o setor financeiro elabore uma proposta regulatória sobre o tema em um período de 90 dias, o qual se inicia após a sanção do projeto. Vale ressaltar que esse texto requer a aprovação do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Banco Central (BC).
No caso de não cumprimento do prazo estipulado pelo setor financeiro, a medida estabelece que "o montante cobrado em termos de juros e encargos financeiros não poderá exceder o valor original da dívida".
Essencialmente, isso equivaleria a uma "congelamento" da dívida. Especialistas argumentam que as taxas de juros aplicadas nesse tipo de crédito são excessivamente elevadas. Em junho, essas taxas chegaram a 440% ao ano, representando a mais alta do mercado financeiro. De acordo com o Banco Central (BC), nesse patamar, as taxas de juros rotativos se traduzem em uma taxa mensal de 15%.
Em agosto, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, indicou estar considerando a eliminação do sistema de juros rotativos do cartão de crédito, que é automaticamente aplicado sobre o saldo devedor. Em seu lugar, seria oferecida ao devedor a opção de parcelar esse saldo, com a perspectiva de reduzir as taxas de juros para cerca de 9% ao mês, em contrapartida aos atuais 15%.
Jogos
Conforme já contemplado em uma medida provisória (MP) emitida pelo governo no mês de julho, uma das iniciativas em pauta é o projeto de lei que busca regulamentar as apostas esportivas online, visando incorporar as disposições relativas à tributação das empresas de apostas. Na MP, prevê-se que os apostadores deverão arcar com uma taxa de 30% sobre seus ganhos quando estes excederem o montante de R$ 2.112, paralelamente à mesma alíquota aplicada aos prêmios auferidos em loterias nacionais.
O governo também anunciou sua intenção de implementar uma tributação de 18% sobre o denominado Gross Gaming Revenue (GGR), um termo em inglês que se refere a um indicador utilizado para mensurar a receita bruta proveniente de diversos tipos de apostas, abrangendo cassinos e plataformas online, conhecidas como "bets".
A efetiva realização da votação está condicionada a uma reunião entre o relator do projeto, o deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), e líderes partidários, visando aprimorar o texto em discussão. A expectativa é que os deputados analisem minuciosamente essa proposta durante o intervalo compreendido entre terça-feira (5) e quarta-feira (6).
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), manifestou o desejo de submeter o projeto à votação antes do dia 9 de setembro. Como o texto ostenta o status de urgência constitucional, é imperativo que seja apreciado dentro do prazo de 45 dias para evitar a obstrução da pauta legislativa.
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