DITADURA DO JUDICIÁRIO
O Supremo Tribunal Federal está roubando o Marco Temporal do Poder Legislativo – que nada faz para impedi-lo
Caso o Supremo Tribunal Federal conclua o referido julgamento antes da aprovação do Projeto de Lei 2.903/23, provavelmente o texto legislativo será profundamente alterado ou mesmo abandonado, visto que é pouco provável que o Poder Legislativo afronte a decisão do STF e lute por suas prerrogativas.
Neste momento, o Marco Temporal - que restringe a demarcação de terras indígenas àquelas tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição - está sendo discutido tanto pelo Legislativo quanto pelo Poder Judiciário. A questão, porém, é mais delicada do que parece. Afinal, de quem é a competência para pacificar a questão?
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