Juíza de Santa Catarina anula concurso feminino de beleza por não premiar homem
A juíza Renata Mendes Ferraço alega que os votos do deputado estadual Jessé Lopes (PL-SC), que era jurado do concurso de beleza, não foram imparciais
Na última quarta-feira (19), uma decisão judicial contra o município de Ermo (SC) suspendeu o resultado final do concurso de beleza Rainhas e Princesas da VII Festa do Agricultor. A decisão foi dada pelo fato de o transexual conhecido como “Luiza” Maciel Inácio ter perdido para três mulheres. A decisão, proferida pela juíza de direito Renata Mendes Ferraço, alega que os votos do deputado estadual Jessé Lopes (PL-SC), que era jurado do concurso de beleza, não foram imparciais.
Diz a juíza Renata na decisão: “Por consequência, para proteger o direito da autora, defiro parcialmente a tutela provisória postulada para determinar a suspensão da entrega dos prêmios às vencedoras do Concurso realizado na VII Festa do Agricultor para seleção da rainha e das princesas até o deslinde deste feito, sob pena de multa de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) em caso de descumprimento da medida.”
No processo (Nº 5002407-11.2023.8.24.0076/SC), Inácio alega que, em 14 de junho, tomou conhecimento de uma publicação feita pelo deputado nas redes sociais de suposto "cunho transfóbico". Segundo Inácio, o parlamentar estaria "desseminando ódio e propagando preconceito" ao alegar que um homem biológico tiraria o lugar das mulheres de verdade no concurso e que a autora (da ação) ganharia o título somente em nome da lacração esquerdista.
No dia 7 de julho, Lopes foi anunciado como um dos jurados, o que, segundo o transexual, demonstraria a parcialidade dos julgadores. Então, Inácio requereu a concessão da tutela provisória antecipada em caráter antecedente para determinar a suspensão do concurso, e retirar a premiação da nova rainha, Raíssa Miguel, da 1ª Princesa, Kailani Piazzoli de Moraes, e da 2ª, Ana Cristina de Souza Borba.
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Inácio, sobre sua vontade de ganhar, declarou no perfil do evento: “Quero ser soberana dessa grandiosa festa para homenagear todas as pessoas da nossa amada terra, de um povo amado, ditoso e gentil, que trabalha sob o sol da justiça e união”.
"Lamentamos a decisão da juíza em suspender o concurso de ERMO/SC. Ermo e muito menos as lindas meninas vencedoras merecem passar por este constrangimento por conta de imposição ideológica dessa turma que moveu a ação", disse o deputado.
Ataques
O deputado foi chamado de “criminoso, homofóbico e transfóbico” após as declarações nas redes sociais. Um dos apoiadores, que é filiado ao PT, e disputou como deputado estadual em 2022, se declara “policial antifascista” e “pai de uma princesa trans”, gravou vídeo com acusações ao deputado Lopes: “Criminoso, transfóbico e homofóbico, que transformou uma festa linda em um momento triste, simplesmente porque era uma mulher trans”.
Por sua vez, Jessé ironizou a situação e declarou: “Quem quiser um jurado bom para a escolha da rainha da festa do seu município, é só me contatar no WhatsApp. Garantia de tranquilidade durante toda a sua festa”.
Lopes publicou uma nota nas suas redes sociais, anunciando o fato e levantando questionamentos:
O resultado final do concurso viabilizado por meio do EDITAL PARA SELEÇÃO DE RAINHA E PRINCESAS DA VII FESTA DO AGRICULTOR DE ERMO (SC), que, em seu Art. 16, prevê claramente: “No desfile, as candidatas finalistas serão julgadas por jurados escolhidos sigilosamente pela Comissão Organizadora do Concurso, que não apresentem vínculo de parentesco e/ou profissionais com as mesmas, e que não residam no município de Ermo.” (...) “O número de jurados será ímpar, sendo a banca de júri composta por cinco (5) integrantes”.
No Art. 17, é dito que “Os quesitos avaliados e pontuados serão: entrevista, beleza, postura, carisma e expressão corporal”.
Meus votos foram pautados exatamente em respeito a estes termos e critérios, independente de eu concordar ou não com a participação de pessoas trans nesses concursos.
Como a decisão, por ora, apenas suspende os efeitos do resultado do concurso até a decisão final do processo, aguardaremos a manifestação do município e os trâmites do processo.
Por fim, lamento a decisão da justiça e a prepotência da candidata em questão, ao se achar prejudicada por causa de UM jurado, sendo que éramos em CINCO. Foram 3 vencedoras e 9 perdedoras, mas só a pessoa TRANS achou ruim.
A cidade de Ermo não merece passar por esse constrangimento por conta da imposição ideológica dessa turma.
As candidatas do concurso eram:
- Rosa Maria Fagundes Scarpari;
- Vitória Vieira Perottoni;
- Kailani Piazzoli de Moraes;
- Ana Cristina de Souza Borba;
- Saionara Custódio de Souza;
- Livia Costa da Silva;
- Raíssa da Silva Miguel;
- Julli Pereira;
- Maria Eduarda Eleuterio Casemiro;
- Flávia Rocha Daniel;
- Ana Luiza da Silva Borges;
- Luiza Maciel Inacio, o transexual.
Leia a decisão na íntegra:
O fato ocorreu depois de outra polêmica parecida, quando o agente de saúde transexual, conhecido como Alessandra Aparecida Corrêa Joia, de 20 anos, foi eleito a "rainha do rodeio" de Boa Esperança do Sul, no interior de São Paulo, com 33.9% dos votos no concurso Rainha e Princesa do BES Rodeo Show.
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