Deputada do PSOL quer criminalizar como "torturador" quem tentar impedir aborto
O PL 998/23 é de autoria da deputada socialista Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e aguarda ser analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, para ir, em seguida, ao Plenário
A Câmara dos Deputados pode aprovar um projeto de lei que quer igualar a um "torturador" quem tentar impedir a realização de um aborto.
O PL 998/23 é de autoria da deputada socialista Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e aguarda ser analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, para ir, em seguida, ao Plenário.
Na proposta, Sâmia citou o caso de uma criança de 11 anos de idade, do município de Tijucas (SC), que engravidou após ser vítima do crime de estupro de vulnerável e teve de manter a gravidez por não conseguir permissão judicial para assassinar o bebê.
“O Estado brasileiro não pode agir de forma a revitimizar mulheres vítimas de violência criando entraves para o exercício do aborto nas hipóteses previstas pelo ordenamento jurídico, motivo pelo qual se faz necessária a previsão de impedimento do exercício de um direito como uma forma de tortura”, disse.
O PL muda ainda a Lei 9.455/97, que regimenta os crimes de tortura, a fim de prever, como motivação do crime, a discriminação em razão de gênero.
Atualmente, o Código Penal do Brasil permite que a mulher realize um aborto para salvar a vida da gestante ou em caso de estupro. Ademais, o Supremo Tribunal Federal (STF) também impôs que é possível que uma mulher realize um aborto caso o feto apresente anencefalia.
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