Senado pauta votação do Marco Temporal no mesmo dia que o STF retoma o julgamento
Os membros do governo têm procurado atrasar a tramitação do projeto, que deve ser votado na CCJ até a última semana de setembro. Até o momento, a avaliação é de que o Marco Temporal deve ser aprovado na comissão
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado irá deliberar sobre o controverso Marco Temporal na quarta-feira (20). Coincidentemente (ou não), este é o mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento sobre a tese que envolve essa questão.
O Projeto de Lei em questão aborda a demarcação de terras indígenas que foram tradicionalmente ocupadas até a data de 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição Federal. O Marco Temporal em discussão estabelece que somente as áreas que estavam ocupadas ou em disputa até essa data seriam elegíveis para a demarcação.
Esta pauta é uma das prioridades do governo do presidente empossado Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que se opõe ao Marco Temporal. Os membros do governo têm procurado atrasar a tramitação do projeto, que deve ser votado na CCJ até a última semana de setembro. Até o momento, a avaliação é de que o Marco Temporal deve ser aprovado na comissão.
Na CCJ, a responsabilidade pela condução do projeto recai sobre o senador Marcos Rogério (PL-RO), que também exerce a função de vice-presidente da comissão. Em seu relatório, ele manteve o texto aprovado na Câmara dos Deputados. A íntegra do parecer está disponível para consulta em formato PDF, com um tamanho de 150 kB.
Qualquer modificação no texto exigiria uma nova análise pela Câmara dos Deputados, o que potencialmente atrasaria a aprovação do projeto. Devido à importância do julgamento no STF, senadores da oposição estão buscando acelerar a tramitação do texto.
A sessão na CCJ está agendada para iniciar às 9h30 desta quarta-feira, 20 de setembro. Existe também a possibilidade de senadores governistas solicitarem um pedido de vista, o que adiaria a análise do projeto. O STF, por sua vez, continuará o julgamento no mesmo dia.
O julgamento no STF foi interrompido em 31 de agosto, após o plenário registrar um placar de 4 votos a 2 contra a tese do Marco Temporal. Até o momento, os ministros Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Cristiano Zanin se posicionaram contra o Marco Temporal, enquanto Nunes Marques e André Mendonça votaram a favor.
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O Marco Temporal
O Marco Temporal é uma tese jurídica que estabelece o direito de ocupação dos povos indígenas apenas às terras que já ocupavam ou disputavam em 5 de outubro de 1988 – a data da promulgação da Constituição Federal.
O Projeto de Lei que busca pacificar a questão do Marco Temporal tramita desde 2007 e estabelece que para que uma área seja considerada “terra indígena tradicionalmente ocupada”, será preciso comprovar que, na data de promulgação da Constituição, ela era habitada pela comunidade indígena em caráter permanente e com atividades produtivas.
Também será preciso demonstrar que essas terras eram necessárias para a reprodução física e cultural dos indígenas e para a preservação dos recursos ambientais necessários ao seu bem-estar. Os processos de demarcação em andamento na data de publicação da lei oriunda do projeto deverão se adequar a ela.
Apesar das críticas da esquerda e da militância histérica, o Marco Temporal não deixaria os povos indígenas com “poucas terras”, conforme costumam dizer, mas apenas garantiriam mais segurança e formalidade às áreas das reservas e aos produtores rurais, principalmente, que sofrerão menos com invasões de suas propriedades pelos índios.
Na verdade, mesmo com o Marco Temporal, cerca de 14% do território brasileiro – o equivalente a cerca de 1 milhão de quilômetros quadrados; ou a quase o território do Pará inteiro; ou a cerca de duas vezes o tamanho da França - serão destinadas à reservas das tribos indígenas – que totalizam cerca de 0.5% da população.
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