Dias Toffoli anula suspeição de Appio, juiz federal da Lava Jato, e suspende processo administrativo
A suspeição de Eduardo Appio foi declarada pelo TRF-4 em 6 de setembro do ano corrente, e essa decisão resultou na anulação de todas as decisões proferidas por ele no âmbito da Operação Lava Jato
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, em uma decisão contundente, anulou a suspeição do juiz federal Eduardo Appio, que desempenhou um papel na Operação Lava Jato, ao mesmo tempo em que suspendeu o processo administrativo que estava em andamento contra o magistrado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
A determinação de Toffoli baseou-se na constatação de que o relator da exceção de suspeição teria deliberadamente desobedecido a reiteradas decisões do STF. Vale destacar que, por ora, Toffoli não emitiu uma ordem para que Appio retorne às suas funções na 13ª Vara. A possibilidade de seu retorno à jurisdição é um passo subsequente que deverá ser considerado no desenrolar do caso, uma vez que o magistrado foi afastado de suas funções em 22 de maio por determinação do Conselho do TRF-4.
Na decisão que reverte a suspeição de Appio, Toffoli também faz referência à ligação entre o filho de Malucelli e o procedimento administrativo envolvendo Appio. De acordo com o ministro, não é possível separar as investigações em curso sem prejudicar uma análise abrangente de tudo o que ocorreu na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba.
"Pelo exposto, verifico que não há como separar as apurações em andamento, sem prejuízo de uma necessária visão geral de tudo o que se passou na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba", argumentou o ministro.
A suspeição de Eduardo Appio foi declarada pelo TRF-4 em 6 de setembro do ano corrente, e essa decisão resultou na anulação de todas as decisões proferidas por ele no âmbito da Operação Lava Jato. O processo que levou à suspeição de Appio foi instaurado em maio de 2022, quando ele foi alvo de uma investigação administrativa que apontava um suposto acesso indevido a um processo relacionado a João Malucelli, filho do desembargador do TRF-4, Marcelo Malucelli.
"Como visto, constata-se que o relator da exceção de suspeição descumpriu frontal, consciente e voluntariamente reiteradas decisões desta Suprema Corte", diz o texto.
É relevante mencionar que João Malucelli é sócio do escritório de advocacia do ex-juiz e senador Sérgio Moro (União Brasil) e da deputada federal Rosângela Moro (União-SP). Devido à sua proximidade com os Moro, Marcelo Malucelli se declarou suspeito em 20 de abril do mesmo ano. Dois dias depois, em 22 de abril, o Conselho do TRF-4 determinou seu afastamento da 13ª Vara, onde atuava, o que o impediu de continuar atuando em casos relacionados à Lava Jato. Importante destacar que ele era um dos desembargadores que analisaria o caso de suspeição de Appio.
A defesa de Appio comemorou a decisão, enfatizando que ele deveria voltar a atuar na Operação Lava Jato. Eles argumentam que, com a suspensão do processo, não há justificativa para manter o afastamento de Appio enquanto não há um processo em curso. Segundo a defesa, a decisão de Toffoli restaura a legalidade e a constitucionalidade, invalidando a declaração de suspensão do magistrado e representando uma vitória da Constituição.
"O processo foi suspenso, não pode ser mantido o afastamento sem processo em andamento. A decisão do ministro recoloca o trem da legalidade e da constitucionalidade nos trilhos, suspende corretamente o processo administrativo contra Appio e invalida a declaração de sua suspensão Sem duvida uma vitória da Constituição", diz a defesa.
Eduardo Fernando Appio assumiu a liderança da 13ª Vara Federal de Curitiba, conhecida como o epicentro da Operação Lava Jato, no início de fevereiro de 2023. Com mais de duas décadas de experiência na Justiça Federal, Appio é conhecido por suas críticas públicas à atuação do ex-juiz Sergio Moro no contexto da Lava Jato.
Suas opiniões críticas, aliás, foram mencionadas pelo relator do caso no TRF-4 como um dos motivos para considerá-lo suspeito, destacando a importância da imparcialidade no exercício da magistratura.
"A 'Operação Lava-Jato' não precisa de juízes defensores ou críticos daquilo que foi levado a efeito desde o início das investigações [...] O que se busca, em verdade, é algo muito simples, um magistrado que atue de forma equidistante, com serenidade e discrição, demonstrando aos demais atores do processo e à própria comunidade jurisdicionada que possui os atributos reveladores de uma autêntica imparcialidade", disse o relator.
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