Oposição protocola pedido de plebiscito sobre aborto no Senado; entenda os problemas da proposta
Mesmo que a medida seja dos defensores da vida, que repugnam o assassinato intrauterino, alguns pesquisadores e especialistas no assunto são totalmente contra a medida. Segundo eles, o plebiscito pressupõe que uma maioria teria legitimidade para legalizar a morte dos bebês inocentes pelo aborto, o que é um erro gravíssimo
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), anunciou nesta terça-feira (26) que protocolou pedido de plebiscito sobre a descriminalização do aborto. Em coletiva de imprensa realizada nesta tarde, ao lado de outros parlamentares da oposição, o senador também afirmou que eles vão trabalhar para obstruir a pauta no Congresso Nacional em protesto contra o ativismo judicial.
"Hoje, estamos anunciando nossa decisão de adotar uma postura de obstrução em relação à agenda de votações programada para o Senado, a fim de manifestar nossa profunda insatisfação em relação à erosão da relação entre os poderes. Acreditamos que há uma intromissão por parte do sistema judiciário em questões que, por direito, pertencem ao âmbito legislativo", disse.
Assista à coletiva:
O senador Marinho destacou a série de decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal, abordando questões como o imposto sindical, a relativização do direito à propriedade, a descriminalização do uso de drogas e, sobretudo, o tema do aborto. Todas essas questões estão em desacordo com as posições defendidas pela ala conservadora.
"Estamos apresentando hoje um decreto legislativo com a assinatura de quarenta e cinco senadores, no qual propomos uma consulta direta à população por meio de um plebiscito. A grande maioria dos brasileiros valoriza a vida e apoia a maneira como a legislação está atualmente estruturada. Acreditamos que o povo deve ser consultado nesse processo", continuou.
Para que o plebiscito sobre o aborto seja realizado, é necessário que o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) seja aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. Após a aprovação, segundo informações do gabinete do senador Rogério Marinho, o Tribunal Superior Eleitoral terá um período de dois anos para organizar a consulta pública, que funcionará de maneira semelhante a uma eleição.
A bancada conservadora aposta no apoio da base aliada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para obter a aprovação da proposta. Além do plebiscito, o senador Magno Malta, do mesmo partido (PL), anunciou a retomada da PEC da Vida, já apresentada em 2019, que proíbe o aborto no Brasil.
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Nem todos defensores da vida concordam com a medida
A juíza aposentada e professora Ludmila Lins Grilo apresentou ao BSM uma série de argumentos sólidos e preocupantes relacionados à realização de um plebiscito sobre o tema do aborto. Ela levantou questões fundamentais, apoiando suas preocupações com exemplos concretos:
Segundo a professora, a realização de um plebiscito abrirá um amplo espaço para campanhas publicitárias e propaganda, o que poderia atrair investimentos de grupos globalistas que promovem a prática do aborto, com o objetivo de influenciar a opinião pública brasileira. "Milhões de dólares serão investidos nessa propaganda, vindos dos globalistas, como George Soros. Isso pode aparentar uma polarização inexistente no Brasil em relação ao aborto", alertou Lins Grilo.
Ela destacou o exemplo de Portugal, onde um plebiscito sobre o aborto foi realizado. Inicialmente, a população votou contra a legalização do aborto, mas no segundo plebiscito, houve uma mudança de opinião devido à intensa campanha publicitária, que só foi possível graças ao primeiro plebiscito.
Ludmila observou também que essa estratégia é uma tática comum adotada pelos movimentos pró-aborto. "Eles realizam diversos plebiscitos até ganhar um e depois da vitória a questão não é discutida nunca mais", ressaltou.
No entanto, a professora enfatizou a controvérsia mais fundamental relacionada à questão:
"Um outro equívoco é a discussão de direitos humanos por plebiscito. Direitos naturais, conferidos diretamente por Deus, como o direito à vida, não devem ser relativizados como se fosse algo que pudesse ser 'discutido pela população'".
Formada em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, Ludmila é uma das vozes mais proeminentes do resgate do ambiente jurídico-cultural brasileiro, contando com milhares de alunos. Foi aprovada em cinco concursos diferentes e atuou como juíza na Vara de Infância e Juventude da comarca de Unaí, em Minas Gerais.
O escritor Marlon Derosa também demonstrou preocupação em relação à medida. Ele relembrou que o lobby pró-legalização do assassinato intrauterino também usou o plebiscito como ferramenta para legalizar o aborto recentemente nos casos de Portugal, Uruguai e Irlanda.
"Em Portugal, houve referendo em 1998 e os pró-vidas venceram. Não satisfeitos, os defensores da legalização buscaram outro referendo nove anos depois, em 2007, quando investiram muito mais na campanha e o movimento pró-aborto venceu", disse Derosa.
Além disso, segundo Derosa, há risco de manipulação da campanha, concordando com a denúncia sobre publicidade feita por Ludmila: "O lado pró-legalização tem muito mais poder econômico, tem fundações e entidades poderosas. No caso da Irlanda, após o referendo, houve denúncias de que o Facebook e o Google buscaram interferir para dificultar as campanhas pró-vidas e ajudar a causa pró-legalização", disse.
Acrescentando mais ainda para o comentário final da professora Lins Grilo, Derosa dá a cereja do bolo, denunciando novamente o caráter contraditório e imoral da simples existência de um plebiscito para discutir o aborto:
"O plebiscito pressupõe que uma maioria teria legitimidade para legalizar a morte dos bebês inocentes pelo aborto, o que é um erro gravíssimo, pois não se pode condicionar direitos humanos ao voto popular. Por isso, para qualquer pró-vida, pior ainda se for cristão, é moralmente inaceitável propor um plebiscito sobre aborto", conclui.
Marlon Derosa, escritor, doutorando em bioética na UPRA/Itália, Master em Bioética da Fundación Jérôme Lejeune (2021), professor de cursos sobre bioética. Publicou como coautor e organizador o livro "Precisamos falar sobre aborto: mitos e verdades" (2018), e coautor dos livro Abortos Forçados (2019), livro Abortos Ocultos e a Mentalidade Contraceptiva (2020), e autor do livro Números abortados A manipulação das estimativas de abortos no mundo.
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