Lira cita falta de articulação do governo no Senado
“O governo não tem como efetivamente cobrar da Câmara o que não realizou no Senado. A Câmara, os líderes, já começam a se queixar de algumas matérias que vem muito mal conduzidas pela articulação do Senado para a Câmara”, disse Lira
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), fez uma contundente observação a respeito do governo petista, destacando que a Casa não pode ser cobrada pelo que o governo não concretizou no Senado Federal. Lira abordou especificamente o projeto de lei referente à desoneração da folha de pagamento, que está sob análise dos deputados e engloba discussões sobre renúncias fiscais em benefício das cidades. Lira deu a observação nesta terça-feira (29).
A versão aprovada pelos senadores contempla um montante anual de mais de R$ 9 bilhões destinados a benefícios municipais, além de abarcar a redução de impostos incidentes sobre a folha salarial de empresas de 17 setores distintos.
Lira comentou, dirigindo-se aos jornalistas, que o governo não possui embasamento sólido para exigir da Câmara o que não foi efetivado no Senado. Ele revelou preocupação com a maneira que algumas matérias são conduzidas da casa legislativa superior para a Câmara, que, segundo ele, apresenta falhas significativas na articulação.
“O governo não tem como efetivamente cobrar da Câmara o que não realizou no Senado. A Câmara, os líderes, já começam a se queixar de algumas matérias que vem muito mal conduzidas pela articulação do Senado para a Câmara”, disse Lira à jornalistas.
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O presidente ressaltou que a administração petista não se manifestou de maneira "clara" e "nem tão sensível" no Senado. Ele acrescentou que agora o projeto se encontra na Câmara, onde as pressões dos prefeitos se intensificam devido ao delicado contexto enfrentado pelos municípios. Em suas palavras, Lira mencionou que estão empenhados em buscar uma solução para esse grave problema.
“Agora [o projeto] vem para a Câmara. O momento em que os municípios enfrentam não é fácil. A pressão na Câmara dos prefeitos é bem maior. Nós estamos tentando uma solução este problema que não é pouco sério”, declarou.
Na noite de terça-feira (29), a urgência do projeto de desoneração foi aprovada no plenário da Câmara com 390 votos a favor e 15 contrários.
O aspecto substantivo da proposta está programado para ser discutido na quarta-feira (30 de agosto de 2023). Lira compartilhou que a relatora do projeto, a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), está em conversações com as lideranças da Câmara a fim de encontrar uma resolução para a questão dos municípios, e por isso a análise do projeto foi postergada. Na semana anterior, o presidente da Câmara tinha a expectativa de realizar a votação da desoneração na terça-feira (29 de agosto).
Além disso, Lira divulgou que o projeto de lei do programa governamental chamado "Desenrola", que lida com a renegociação de dívidas para pessoas que estão negativadas, está agendado para ser votado na próxima semana. Ele comunicou que houve discussões sobre a inclusão desse projeto na pauta do colégio de líderes durante esta semana, permitindo às lideranças a oportunidade de revisar o texto antes de ser submetido a votação na próxima semana.
“Discutimos que ele [o projeto] entraria na discussão do colégio de líderes essa semana. Para que as lideranças tivessem a oportunidade de conhecer o texto, para ser votado semana que vem”, disse o presidente da Câmara.
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