Ministro Luiz Fux suspende a lei que estabelecia o dia 8 de janeiro como "Dia Municipal do Patriota" em Porto Alegre
"O dia 8 de janeiro não merece data comemorativa, mas antes repúdio constante, para que atitudes deste jaez não se repitam”, afirmou o ministro em sua decisão.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux suspendeu a lei municipal de Porto Alegre (RS) que estabelecia o dia 8 de janeiro como o Dia do Patriota. A data foi marcada pelos atos de vandalismo na sede dos Três Poderes, em Brasília (DF), no início de 2023.
A decisão foi em atendimento à solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que a Corte declarasse a inconstitucionalidade da referida norma.
"Sob a máscara do amor à pátria, exalta a atuação daqueles que notoriamente se colocaram em oposição aos valores constitucionais ao invadir e depredar as sedes dos três Poderes da República”, escreveu Fux em sua decisão.
“Os infames atos do dia 8 de janeiro entraram para a história como símbolo de que a aversão à democracia produz violência e desperta pulsões contrárias à tolerância, gerando atos criminosos inimagináveis em um Estado de Direito. O dia 8 de janeiro não merece data comemorativa, mas antes repúdio constante, para que atitudes deste jaez não se repitam”, completou.
A lei para instituir o dia 8/01 como Dia do Patriota havia sido proposta pelo ex-vereador de Porto Alegre, Alexandre Bobadra (PL), que já afirmou estar arrependido da escolha.
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