CPI do MST é prorrogada e terá relatório final na próxima semana
No decorrer da Comissão – instaurada para investigar as ações do MST, tal como seus meios de articulação e financiamento – Salles e Zucco toparam com adversidades na elaboração de requisitos e execução dos objetivos pretendidos na CPI
O presidente da Câmara dos Deputados, o parlamentar Arthur Lira, optou por prorrogar em mais uma semana a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A decisão foi tomada após uma reunião com membros da CPI, onde foi estabelecido o prazo máximo para a entrega do relatório da Comissão para a próxima quinta-feira (21).
“Apresentei as justificativas ao presidente Arthur Lira e ele demonstrou sensibilidade com o nosso pedido. Agora é aproveitar esse tempo extra da melhor forma possível e entregar um relatório técnico e bastante fundamentado”, afirmou o presidente da CPI, o deputado federal Tenente-Coronel Luciano Zucco.
Aliados do governo especulam que o relator da Comissão, o parlamentar Ricardo Salles, possivelmente irá sugerir o indiciamento do deputado federal Valmir Assunção (PT), famigeradamente familiarizado com o MST, e de José Rainha, um dos fundadores do Movimento, no relatório final da CPI.
Desta forma, governistas e consortes do presidente Luiz Inácio Lula da Silva articulam para que Salles recue e não realize o indiciamento de Assunção no parecer final. De tal maneira, também lutam contra futuros indiciamentos de parlamentares petistas em outras CPIs.
No decorrer da Comissão – instaurada para investigar as ações do MST, tal como seus meios de articulação e financiamento – Salles e Zucco toparam com adversidades na elaboração de requisitos e execução dos objetivos pretendidos na CPI.
O veículo CNN afirmou ter acesso a um relatório paralelo que está sendo desenvolvido pelos governistas. Segundo o jornal, o texto informa que o “requerimento de criação da comissão não indicou um fato determinado, como exigido pelo texto constitucional, propondo uma investigação de sujeitos, o que é vedado por lei”.
“Os documentos encaminhados à CPI também evidenciam a inexistência de quaisquer desvios ou irregularidades de repasses de recursos entre a União e estados (feiras de reforma agrária), e municípios (aquisição de produtos da agricultura familiar) e organizações ou entidades de reforma e desenvolvimento agrário”, continua o documento.
O BSM tentou contato com o relator Ricardo Salles e o presidente da CPI Luciano Zucco. Não obtivemos um retorno de Zucco. Salles, por sua vez, restringiu-se em solicitar que o jornal aguarde a emissão do relatório final, pois, segundo ele, “muitas coisas” foram tratadas na Comissão.
A CPI do MST
Em março deste ano, o deputado federal Tenente-Coronel Zucco propôs a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST).
Na ocasião, Zucco argumentou que a CPI era necessária para fiscalizar o que de fato acontecia no país e questionar o verdadeiro propósito do MST: quem são os financiadores do movimento e qual a realidade atual de todas as propriedades que já foram invadidas.
No requerimento, o parlamentar citou uma tentativa de invasão que aconteceu no domingo (05/03) na Fazenda Ouro Verde, na Bahia. O grupo sem terra chegou a expulsar os funcionários de forma violenta e quebrou porteiras. A posse da fazenda foi retomada pelos produtores rurais da cidade de Santa Luzia e os invasores foram identificados e escoltados até a delegacia de Camacan.
Zucco unificou os requerimentos de abertura da CPI para investigar o MST com os deputados Kim Kataguiri e Ricardo Salles. O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Pedro Lupion (PP-PR), destacou que o apoio à CPI do MST ocorreu em razão da necessidade de se investigar o que motiva a onda recente de invasões de terra e quem financia essas ações.
Depois da unificação dos requerimentos e do apoio formal da bancada do agro, 172 deputados assinaram o pedido de abertura da CPI. Veja aqui a lista completa.
O processo de abertura da CPI
Na segunda-feira (28/03), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, confirmou a instalação da Comissão. O aval foi dado durante reunião com Lupion. A ação foi comemorada pela FPA.
Lupion afirmou que a instalação da CPI era um importante passo para garantir a segurança jurídica aos produtores rurais do país.
"A Comissão Parlamentar de Inquérito dará visibilidade ao tema, aprofundará as investigações e trará à tona fatos que precisam ser apurados. Acreditamos que, com os resultados da investigação, poderemos buscar soluções para garantir a tranquilidade no campo".
Antes de Salles assumir como relator da CPI, o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Liberal (PL) iniciaram uma “briga” pelo cargo – responsável por direcionar a linha de investigação e elaborar um parecer sobre os trabalhos e a lista de indiciados.
A Instalação da CPI
A Câmara dos Deputados instalou na quarta-feira (17/05) a tão aguardada CPI do MST. Os colegiados deveriam concluir seus trabalhos no prazo de 120 dias, prorrogáveis por mais 60 dias, se assim decidissem a maioria de seus membros.
No mesmo dia em a CPI foi instaurada na Câmara, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ordenou que a Polícia Federal (PF) investigasse Zucco, que já havia sido eleito o presidente da Comissão. A denúncia que fala em “patrocínio e incentivo” a manifestações anti-Lula foi levada ao STF pelo Ministério Público Federal (MPF).
A Procuradoria Regional da República da 4ª Região também defendeu que a investigação contra o parlamentar fosse para o STF, já que na Corte “tramitam de modo concentrado diversos inquéritos correlatos, inclusive envolvendo pessoas não detentoras de prerrogativa de foro, mas lá investigadas por força de eventual conexão”. Em julho, o ministro atendeu um parecer da Procuradoria Geral da República (PGR) e arquivou a investigação contra Zucco.
Na última segunda-feira (29/05), os deputados federais integrantes da CPI visitaram uma fazenda invadida pela Frente Nacional da Luta (FNL) e se depararam com centro de doutrinação comunista, com frases de líderes da esquerda e defesa da ideologia. Localizada na cidade de Rosana (SP), a fazenda foi invadida em novembro de 2021.
Nas paredes do galpão estavam pendurados uma série de impressos com imagens e frases de líderes e ditadores comunistas como Karl Marx, Lênin, Che Guevara e Nelson Mandela.
As convocações
Dois dias após a visita, um tumulto marcou o início da Comissão na Câmara. O bate-boca foi protagonizado por deputados governistas e o presidente da CPI, o deputado Zucco.
Na ocasião, Zucco disse que as "questões de ordem" que estavam sendo colocadas por aliados de Lula tinham o intuito de atrasar os trabalhos do colegiado que recebe o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União).
Caiado criticou as invasões e disse que o direito à propriedade é constitucional e que "sobrepor a lei é tese marxista, onde as pessoas desrespeitam as regras constitucionais e se intitula acima da constituição brasileira".
Ao ser ouvido pela Comissão, Caiado também sofreu acusações advindas da deputada esquerdista Sâmia Bonfim. A socialista atrelou Caiado a familiares que supostamente teriam ligação com trabalho análogo à escravidão e contra direitos humanos.
O governador respondeu dizendo que se Sâmia Bomfim fosse ao estado dele visitar os assentamentos, iria ver o que "o estado está fazendo". O que ocorre de forma contrária com assentamentos que a apoiaram.
“O assentamento que fazia propaganda que tinha você como deputada federal vive na miséria".
Em seguida, o governador questionou a deputada:
"Onde está sua capacidade de falar que defende o social? Você se beneficia (...). Eu jamais iria caminhar pelo caminho da facção do MST que é do crime”.
Após Caiado ser ouvido pela Comissão, chegou a vez dos líderes invasores Zé Rainha e João Pedro Sédile prestarem seus depoimentos. Rainha havia sido beneficiado por uma decisão da 13ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que revogou uma ordem de prisão preventiva contra o líder invasor em junho.
Antes de ser preso, Rainha coordenou diversas invasões a fazendas no Pontal do Paranapanema, extremo oeste de São Paulo. Durante a CPI, a oposição indagou a ligação do militante com os políticos associados à esquerda como, por exemplo, sua relação com Sâmia Bomfim.
O invasor respondeu ao questionamento afirmando que sua relação com Bomfim era de caráter “fraterno”. Doravante, fora exibido um vídeo onde Rainha presta, claramente, apoio político à Bomfim.
Ricardo Salles repreendeu a mentira contada por Rainha e afirmou haver consequências caso a atitude se repetisse:
“Eu vou refazer a perguntar para não fazer falso testemunho. Pode ficar calado, mas mentir não pode. Ou fica quieto ou fala a verdade. Você sabe quais são as consequências”.
O militante, então, afirmou ter pedido votos para a parlamentar nas eleições de 2018. Entretanto, negou interferir na contratação de Diolinda Alves de Souza, sua ex-mulher, como Secretária Parlamentar do gabinete de Sâmia.
A Comissão também convocou para depor o ministro da Casa Civil, Rui Costa. O requerimento de convocação fora apresentado por Salles, que argumentou que Costa precisava explicar sua relação com o Movimento e sua atuação junto a ele tanto como ministro, mas também como ex-governador da Bahia.
Na sessão, Ricardo Salles acusou o atual governo de ser conivente com as invasões, "seja por se associar a seus líderes, seja por indicar gestores, em vários níveis, ligados àqueles que promovem invasão".
Salles também acusou Rui Costa de não empreender esforços quando foi governador da Bahia para impedir invasões de terra. "[Rui Costa] chegou a criticar a presença da Força Nacional nos assentamentos do extremo sul baiano", afirmou o deputado.
Consequências da CPI
Em comparação ao governo de Jair Bolsonaro (PL), as invasões saltaram para 62 entre janeiro e junho deste ano. Porém, depois da criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada na Câmara para investigar a fonte de financiamento das invasões, o número despencou.
Apenas uma propriedade foi invadida desde o início dos trabalhos da comissão. Após a CPI, a única invasão foi em 10 de junho, numa fazenda produtiva em Santa Cruz do Rio Pardo (SP), a 350 quilômetros da capital paulista.
Integrantes do governo Lula, como o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, não concordam com a tese de que a instalação da CPI freou as invasões pelo MST. Para ele, um acordo do governo com o movimento, firmado antes da criação da comissão, levou à queda das invasões.
Um outro dado investigado pelo BSM, foi que durante a realização de diligências em Alagoas, os parlamentares atuantes na CPI afirmaram que as invasões ilegais do movimento no Estado foram financiados com verba pública do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iterra-AL). Segundo informações colhidas pelos deputados, há documentos que comprovam o auxilio prestado pelo governo estadual aos terroristas do MST.
Contratos, notas fiscais e pareceres jurídicos colhidos pela Comissão demonstram que o instituto público realizou pagamentos de ônibus, materiais para a instalação e mantimentos destinados aos assentamentos.
“Nós recebemos algumas informações importantes da relação existente entre organização do Movimento Sem Terra e o patrocínio através de verbas públicas indevidamente destinadas a essas ações. Há uma gama de itens que nós queremos verificar", elencou Zucco.
Além de Zucco, Ricardo Salles e o deputado federal Delegado Fábio Costa (PP-AL) também acompanharam a diligência. Em vídeo divulgado nas suas redes sociais, os parlamentares indicam a existência de contratos com dispensa de licitação que, somados, ultrapassam a quantia de R$ 5,6 milhões destinados ao pagamento de ônibus auxiliares para o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Após a visita, o Governo do Estado do Alagoas publicou nota oficial afirmando que "considera um ato exagerado, com interesses políticos, e um forte viés espetaculoso a visita de integrantes da CPI do MST ao prédio do Iteral. Vale salientar que não houve nenhum mandado judicial ou comunicação oficial sobre a presença dos deputados federais na sede".
O Estado também afirmou que as informações divulgadas pelos integrantes da Comissão foram "distorcidas".
"Quando os movimentos sociais realizam seus eventos e manifestações, eles solicitam do Instituto de Terras o fornecimento de lonas, alimentos e banheiros químicos, entre outros insumos. Isso, portanto, não quer dizer sob forma nenhuma que o governo alagoano financie invasões de terras ou quaisquer irregularidades".
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