Aborto avança no STF e lideranças pró-vida articulam-se para combater a pauta
Contradizendo os princípios fundamentais da vida humana e agredindo a opinião majoritária do povo, Rosa Weber pretende deixar uma "bomba" aos brasileiros antes de se aposentar. Diante disso, entrevistamos especialistas para apontar qual o caminho que deve ser traçado
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, liberou para julgamento a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 442), que busca descriminalizar o assassinato intrauterino até a 12ª semana de gestação. Esta movimentação acontece pouco antes de sua aposentadoria, prevista para o dia 2 de outubro deste ano. A data do julgamento ainda não foi agendada.
Diante do caso, a equipe BSM foi atrás de alguns dos principais opositores da pauta abortista para esclarecer a questão que paira após a trágica notícia: "E agora? O que podemos fazer?"
Entenda
A ADPF 442, proposta pelo PSOL em parceria com o Instituto Anis, foi apresentada ao STF em março de 2017 e tem como objetivo declarar a inconstitucionalidade dos artigos do Código Penal que tratam o aborto como crime. Segundo a proposta, seria permitido realizar o aborto até a 12ª semana de gestação, independentemente das circunstâncias.
Para ser julgado no STF, o processo depende de duas pessoas: o presidente da Corte - responsável por fazer a pauta do tribunal - e o relator, que precisa ter concluído o processo de instrução. No caso da ação do PSOL, a ministra Rosa Weber ocupa as duas posições.
Atualmente, a pena é de um a três anos para a mulher que aborta e pode chegar a quatro anos para quem a ajuda. A lei admite o aborto em duas situações: se a gravidez resultar de estupro ou representar risco de morte para a mãe. Em 2012, o Supremo liberou uma terceira situação: quando o feto é anencéfalo, ou seja, tem o cérebro subdesenvolvido e o crânio incompleto.
CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Art. 124 - Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque:
Pena - detenção, de um a três anos.Art. 126 - Provocar aborto com o consentimento da gestante:
Pena - reclusão, de um a quatro anos.
A ministra Rosa Weber optou por manter a ação sob sua relatoria desde que assumiu a presidência do STF em setembro de 2022. Embora seja comum que o presidente da Corte repasse seus processos ao magistrado que o sucede, é permitido escolher quais casos permanecerão sob sua responsabilidade. Com a aproximação de sua aposentadoria, a ministra Weber tem se dedicado a pautar ações que abordam temas divisivos na sociedade, como a descriminalização das drogas e o marco temporal das terras indígenas.
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Em defesa da vida
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados chegou a realizar um seminário para debater o ativismo judicial no âmbito da ADPF do aborto voluntário até o terceiro mês de gestação.
As deputadas federais Chris Tonietto (PL) e Clarissa Tércio (PP-PE), então, apresentaram requerimento para realizar o seminário e debater o assunto. Elas argumentam que o "ambiente propício" para tratar do assunto é o Poder Legislativo e não o Judiciário, uma vez que a população brasileira é "majoritariamente contra o aborto".
O evento contou com a presença de parlamentares, autoridades públicas e personalidades engajadas na luta pelos direitos do nascituro e pela dignidade da vida intrauterina. Entre os expositores, participou o jurista Ives Gandra, o bispo auxiliar de Curitiba, Dom Reginei Modolo, o sacerdote e presidente do Movimento Pró-Vida de Anapólis, Padre Luiz Carlos Lodi, entre outros.
Ainda denunciando a competência, políticos e vários defensores da vida estão promovendo uma Moção de Repúdio, uma espécie de requerimento que expressa a manifestação da Casa Legislativa em razão deste fato, que de fato enseja repúdio. A ideia é apresentar nos mais de cinco mil municípios (5.570), e também nas assembleias legislativas do estado. Alguns políticos já apresentaram a moção.
A intenção é mostrar que esse assunto deveria, na verdade, ser discutido na Câmara e no Senado. Contudo, alegam os opositores da ADPF, que eles sabem que essa proposição nunca será aprovada "na casa que representa o povo".
Também padres e diáconos católicos, em nome da Santa Igreja, estão movendo as moções na luta para o estabelecimento da competência correta para o julgamento da pauta. Um exemplo é a Carta dos Padres e Diáconos da Arquidiocese de Londrina acerca da moção de apoio ao Congresso Nacional subscrita pelos vereadores de Ibiporã, que está integralmente disponível ao fim da matéria. Na carta, dizem o seguinte:
"Tememos estar sob ataque e em iminente perigo de ser negligenciada no tocante ao ordenamento jurídico do estado brasileiro a legítima aspiração de seu povo, de cujas raízes culturais e religiosas sempre se fizeram veicular e demonstrar o apreço pelo respeito à vida desde a sua concepção até a sua morte natural.
Sem mais, fazemos lembrar que a nossa iniciativa não consiste em frustrar interesses particulares, mas em combater aquilo que São João Paulo II (de saudosa memória), em sua encíclica Evangelium Vitae, denominou por cultura da morte."
Mas o PSOL não parece se importar com os princípios fundamentais da vida humana, que transcendem a própria Lei Maior. Ao propor a ADPF, o partido contradisse a si mesmo – constume intrínseco dos abortistas –, alegando que a proibição do assassinato de crianças viola os princípios da “dignidade da pessoa humana, cidadania, não discriminação, inviolabilidade da vida, liberdade, igualdade, proibição da tortura, saúde, etc”.
Segundo o procurador-geral do Ministério Público de Contas do RJ, Henrique Cunha de Lima, diante da desfaçatez por parte dos psolistas, disse em entrevista exclusiva ao BSM que isto só é possível porque o conteúdo desses preceitos foi completamente esvaziado, de modo que viraram palavras-talismãs para embelezar falsos discursos.
O cenário, contudo, apresenta-se mais catastrófico: esses valores, fundamentais e verdadeiros, além de perderem seu significado real, passaram a ser usados para a defesa de atrocidades diametralmente opostas ao sentido de cada um deles; passaram a ser utilizados para defender precisamente o que os agride diretamente.
O procurador afirma que, de acordo com os defensores do assassinato intrauterino, o nascituro não é pessoa e não tem nenhum direito, muito menos o direito à vida – o mais fundamental dos direitos, sem o qual nenhum outro direito pode ser exercido.
Logo, a história se repete e esses valores destroçados pelos abortistas abrem portas para a futura legalização do assassinato de pessoas já nascidas que não tenham autonomia ou das destituídas de valor comunitário, como já aconteceu inúmeras vezes na história. “Negros, judeus, cristãos e tantos outros grupos já foram considerados sem valor para o Estado ou para a sociedade. O que impede que isso volte a acontecer?”, diz Lima.
Também em entrevista exclusiva ao BSM, a jurista Angela Vidal Gandra Martins disse que talvez a ministra não perceba que, logo antes de se aposentar, sua atitude será como deixar uma bomba atômica nas mãos do povo. Angela, que é ex-secretária nacional da Família no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, deixou claro que "nós sabemos, até pelas últimas consultas públicas, que o brasileiro é pró-vida".
Segundo a jurista, há muito dinheiro envolvido, e o aborto é apenas a finalidade, o último estágio, de um processo mais longo da indústria do sexo, da hipersexualização: "É o último estágio de uma cadeia individualista, egoísta e assim por diante".
"Os abortistas fazem muito barulho e têm muito dinheiro, mas não subestimo a capacidade do ser humano em ser humano! É o nosso primeiro direito, sem o qual os outros não podem ser exercidos: o direito à vida", disse.
Angela Gandra Martins ainda relembrou o caso em que a Suprema Corte dos Estados Unidos da America (EUA) derrubou a lei pró-aborto Roe vs. Wade, que resultou em nada mais nada menos que 10 mil crianças salvas poucos meses após a decisão.
"A Suprema Corte Americana reverteu cinquenta anos de ativismo abortista, mostrando que não existe um ‘direito humano internacional do aborto’. Logo, nós juristas estamos lutando, juntos até da comunidade internacional, para ensinar a nossa suprema corte a mesma lição; pois o tema abarca muito além da pauta do aborto – abarca também a saúde integral da mulher, antes, durante e depois da relação e da gravidez", continua.
"Sabemos que o Estatuto da Criança e toda a legislação internacional defende o melhor interesse da criança, o que abarca também o direito de viver desde a concepção. Isso é um fundamento jurídico óbvio, e apenas com falácias pode se dizer o contrário", conclui a jurista.
Ainda em entrevista exclusiva ao BSM, na busca de descobrir “o que será feito agora?”, a deputada federal Chris Tonietto disse que os defensores da vida seguirão com o trabalho de conscientizar e orientar a sociedade, denunciando “os reais objetivos da cultura da morte” e exaltar o valor da vida e a observância do direito natural.
Do ponto de vista do parlamento, a deputada segue firme no propósito de apontar o desvio de competência do caso, na tentativa de transferir a pauta para o Legislativo. Tonietto destacou:
“Temos trabalhado incessantemente para fazer valer o mandamento constitucional que define as competências dos Três Poderes da República, seja por meio de proposições legislativas, audiências públicas, seminários e moções. Recentemente elaboramos um Manifesto sobre a ordem jurídica e constitucional, o qual foi assinado por vários parlamentares. Da mesma forma, incentivamos vereadores de vários municípios a apresentarem moções contra a aprovação da ADPF”, disse.
Segundo a deputada, essa pauta não deveria nem sequer ser cogitada ao debate, sem contar que apenas o parlamento – e somente ele – é propício para tal tipo de discussão, já que a ele cabe a competência de legislar.
“Isso porque temos a nossa Lei Maior, que reconhece o direito à vida como inviolável [...] Assim, independentemente do local do debate, a matéria não deveria prosperar. E mais! Digo que não se trata de uma questão religiosa. É tão somente fazer valer a ordem jurídica”, continua.
Diante da tragédia movimentada pela ministra, cabe também à população lutar pelo que defende, incentivar a sociedade civil a atuar, a cobrar seus parlamentares, incentivar os vereadores a apresentarem moções contra a aprovação etc. “Acredito que qualquer mobilização pacífica e respeitosa é válida”, diz a deputada.
“Sempre existe e sempre existirá esperança. Nunca deixarei de fazer o possível para lutar contra a cultura da morte! E a população, que é majoritariamente contra o aborto, também não pode esmorecer nessa luta e nem desanimar!", conclui Tonietto.
Ao discursar na Câmara, em junho (7), o deputado federal Maurício Marcon lembrou que "70% da população brasileira é contra o assassinato intrauterino", mas a ministra, "como suma sacerdote do Supremo, deve aprovar o assassinato de bebês nesse país" em atendimento à ação proposta pelo PSOL.
Pelas redes sociais, o deputado disse que "a maldade habita os corações de muitos em Brasília, do Psol, do partido comunista que nada de bom faz pelo Brasil, que parece ter se aliado a Lula (que disse concordar com o tema antes da campanha), e o STF para promover o ato mais cruel que um ser humano pode promover, o assassinato de um ser inocente, um bebê. Se não lutarmos contra tal atrocidade, em breve o 'açougue de bebês' será visto nas esquinas de nossas cidades".
Confira a fala do deputado na íntegra:
Bom, o Brasil vem perdendo. Ontem perdemos na democracia quando um deputado eleito com 345 mil votos foi cassado, perdendo democraticamente quando recebemos um ditador [Maduro], como na semana passada.
Esse país vem perdendo na liberdade, onde essa câmara graças a Deus 'ainda' não votou o PL vinte e seis trinta, que busca caçar as liberdades do povo brasileiro. Mas nós vamos perder a humanidade também. A ministra Rosa Weber, definiu que até o fim do mandato dela, digamos assim, irá aprovar o aborto até três meses nesse país. O aborto que nada mais é do que o assassinato de bebês.
Sabem de quem é essa ação? Dos mesmos que aplaudem Maduro, que assassina os venezuelanos. Ação do PSOL de 2017.
70% da população brasileira é contra o aborto, é contra assassinar bebês, mas o PSOL, que não respeita a democracia coisa nenhuma, entrou no Supremo pedindo que ele avalie assassinar os brasileiros que ainda estão no ventre de suas mães. E a ministra Rosa Weber, como suma sacerdote do supremo, ao que tudo indica, deve aprovar o assassinato de fetos, de bebês desse país.
Em breve, brasileiros, já que essa câmara muitas vezes tá [sic] de quatro para o supremo, nós veremos clínicas de assassinatos na esquina onde tem farmácia, mercado. Agora vai abrir uma clínica pra assassinar um bebê. O que eu puder fazer, e o meu compromisso é com Deus, eu vou fazer pra que isso não prospere.
Carta dos Padres e Diáconos acerca da moção de apoio ao Congresso Nacional
Histórico
Em novembro de 2017, o PSOL em parceria com o Instituto Anis apresentou o pedido de aborto em nome de uma mulher de 30 anos, mãe de dois filhos, alegando falta de recursos financeiros e condições emocionais para levar a gravidez até o fim. Rosa Weber negou o pedido, argumentando que não poderia decidir uma ADPF com base em um caso específico.
O tema atraiu a atenção de mais de 55 entidades interessadas em apresentar sua posição, conhecidas como "amicus curiae", que representam especialistas pró e contra o aborto.
Em agosto de 2018, uma audiência pública foi realizada no STF, reunindo representantes da sociedade civil favoráveis e contrários à descriminalização do aborto para fornecer subsídios adicionais à relatora. A expectativa era que o julgamento fosse marcado após a audiência, mas até o momento, uma data definitiva ainda não foi estabelecida.
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