Discrepância penal: 17 anos de prisão para manifestante e liberdade condicional para Elize Matsunaga

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, votou nesta-quarta-feira (13) pela condenação de Aécio Lúcio Costa Pereira, acusado de invadir os prédios dos três Poderes em 8 de janeiro deste ano. Pereira foi o primeiro réu julgado pela Corte, o cálculo final da sua pena deve ser decidido nesta quinta-feira (14).

Ex-funcionário da companhia de saneamento de São Paulo (Sabesp), Aécio Pereira poderá cumprir em regime fechado 15 anos e 6 meses de prisão. Na ocasião do 8 de janeiro, ele foi preso em flagrante pela Polícia do Senado dentro do Congresso. Moraes  imputou nos crimes de golpe de Estado, associação criminosa armada, deterioração do patrimônio público, dano qualificado e abolição do estado democrático de Direito.

O togado argumentou pela aplicação de 100 dias-multa, findando um valor total em mais de R$ 40 mil.

A discrepância penal torna-se exuberante quando comparada, por exemplo, com o caso de Elize Matsunaga – presa por matar e esquartejar seu esposo, o dono da empresa Yoki, Marcos Kitano Matsunaga. Em 2012, Elize fora condenada a 19 anos e 11 meses de prisão. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 2019, reduziu a pena para 16 anos e 3 meses. Em 2022, a Justiça de São Paulo concedeu liberdade condicional à Elize após ela cumprir, apenas, 10 anos de regime fechado.

Ao jornal Brasil sem Medo, o economista Leandro Ruschel explica que as manifestações violentas promovidas pela esquerda – mui comumente empreendidas no cenário brasileiro — passam despercebidas pela Justiça do país, enquanto casos raros de supostos vandalismo promovidos por militantes da direita são julgados com proporções maiores à casos de assassinatos, como o de Elize Matsunaga, por exemplo.

“Manifestações violentas de militantes de esquerda não são punidas nunca, então não há nem mesmo sentença, pois não existe punição. Num caso muito mais raro, diga-se de passagem, em que um militante de direita comete um ato de vandalismo, ele recebe uma sentença pesadíssima, maior até do que em casos de homicídios horrendos. O que nós estamos vendo é a sinalização de uma Justiça que julga dependendo da inclinação ideológica do réu, ou seja, não há Justiça”.

Também ao BSM, o Dr. Cláudio Caivano, autor do livro “08.01: A história não contada”, explica a incongruência entre as penas aplicadas à Aécio Pereira e Elize Mastunaga.

“Fazendo esta comparação entre a Elize Matsunaga e o Aécio, que foi condenado por 17 anos, elencaram a periculosidade dele em virtude dos áudios e vídeos que ele gravou. Foram pegas todas as falas de Aécio, que não possuem conexão umas com as outras, para afirmar que ele já havia engendrado todo um planejamento para a tomada de poder. Não encontraram nenhuma prova dele quebrando [patrimônio], nem fazendo absolutamente nada. No caso da Elize, fazendo esta comparação, há uma violência em planejar, matar, esquartejar e colocar em malas [o Marcos Matsunaga]. Algo incomparável. No entanto, eles estão sempre se utilizando de algo intangível – como a defesa da ‘democracia’ – para dizer que é extremamente perigoso, porque no passado já tivemos problemas em relação a isso”.

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