Com penas discrepantes, STF retoma julgamento de réus do 8 de janeiro nesta quinta-feira
Um dos principais pontos de debate no julgamento de hoje é o cálculo da pena que cada um dos réus deve receber
O Supremo Tribunal Federal (STF) continua, nesta quinta-feira (14), o julgamento dos quatro primeiros réus acusados de envolvimento nos atos de vandalismo ocorridos no dia 8 de janeiro na sede dos Três Poderes, em Brasília.
Um dos principais pontos de debate no julgamento de hoje é o cálculo da pena que cada um dos réus deve receber.
Na quarta-feira (13), houve discrepância entre os votos do relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes, e do revisor, o ministro Nunes Marques.
Moraes defendeu que a pena a ser imposta aos acusados deveria ser de 17 anos de prisão, sendo 15 anos e 6 meses em regime fechado, além de 100 dias-multa, cada um deles equivalendo a um terço do salário-mínimo — em valores atuais, mais de R$ 40 mil.
Por sua vez, Nunes Marques votou pela condenação do primeiro réu julgado, estipulando uma pena de 2 anos e 6 meses em regime aberto, com a dedução dos meses que ele já passou detido.
O desafio atual dos ministros da Suprema Corte é encontrar um meio-termo entre as duas posições, embora a maioria esteja inclinada a seguir o entendimento de Moraes, promovendo apenas um ajuste no tamanho da pena de prisão.
O primeiro réu a ser julgado foi Aécio Lúcio Costa Pereira, ex-funcionário da Sabesp (Companhia de Saneamento de São Paulo), que foi preso em flagrante no dia 8 de janeiro dentro do Congresso Nacional.
Segundo a análise de Alexandre de Moraes, Pereira cometeu os crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com o uso de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima, além de deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.
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