Relator da indicação de Gonet à PGR entrega relatório favorável à aprovação
Enquanto vice-procurador-geral Eleitoral, Gonet defendeu a condenação à inelegibilidade por oito anos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) com a alegação de "abuso de poder político" pela reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada em 2022
O Senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, apresentou um parecer favorável à indicação de Paulo Gonet, subprocurador, para assumir a liderança da Procuradoria Geral da República (PGR). A leitura do relatório está agendada para esta quarta-feira (6) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), enquanto a sabatina está programada para ocorrer no dia 13.
No seu comunicado, Wagner ressalta a sólida formação acadêmica de Gonet, que ostenta mestrado pela Universidade de Essex, no Reino Unido, e doutorado pela Universidade de Brasília. O líder do governo também destaca o desempenho exemplar do subprocurador, que conquistou o primeiro lugar nos concursos para promotor e procurador de Justiça.
"Promovido a Subprocurador-Geral da República por merecimento, em 2012, foi designado para atuar em processos do STF. No âmbito do Ministério Público, exerceu também a função de Diretor-Geral da Escola Superior do Ministério Público da União (2020-2021), tendo sido ainda Vice-Procurador-Geral Eleitoral, de julho de 2021 a setembro deste ano de 2023 e Procurador-Geral Eleitoral interino, de 27 de setembro de 2023 até o presente momento", diz um trecho do relatório.
Ele ainda destaca que, por 4 anos, Gonet foi assessor do então ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Francisco Rezek e afirma que o subprocurador apresenta os predicados para comandar a PGR: "O ilustre indicado apresentou as declarações e certidões requeridas, inclusive a argumentação escrita em que demonstra experiência profissional, formação técnica adequada e afinidade intelectual e moral para o exercício do elevado cargo para o qual foi indicado", afirma Jaques no texto.
Enquanto vice-procurador-geral Eleitoral, Gonet defendeu a condenação à inelegibilidade por oito anos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) com a alegação de "abuso de poder político" pela reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada em 2022.
Entenda
Em novembro (27), o presidente empossado, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), oficializou a escolha de Paulo Gustavo Gonet Branco, atual procurador-geral Eleitoral interino, para assumir a liderança da Procuradoria Geral da República (PGR). O próximo passo para Gonet assumir o cargo é obter a aprovação em uma sabatina no Senado Federal.
A decisão de Lula em nomear o novo procurador-geral da República representa uma histórica demora de 62 dias desde a saída do ex-PGR, Augusto Aras, que deixou o cargo em setembro deste ano.
Aos 62 anos, Gonet, doutor em direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB) em 2008 e mestre em direitos humanos pela Universidade de Essex, na Inglaterra, em 1990, é reconhecido por seus colegas como um subprocurador com abordagem conservadora, técnica e discreta. Atualmente desempenhando o papel de procurador-geral eleitoral interino, ele acumula experiência anterior como vice-procurador-geral eleitoral e subprocurador-geral da República.
Ex-sócio do ministro Gilmar Mendes no Instituto Brasiliense de Direito Público, Gonet já havia sido cogitado para assumir a Procuradoria-Geral da República como sucessor de Raquel Dodge, mas foi preterido por Bolsonaro, que optou por Aras. Indicado ao cargo de subprocurador-geral pelo próprio escolhido de Bolsonaro, para atuar como seu vice no Tribunal Superior Eleitoral, Gonet substituiu Renato Brill de Góes, que se retirou do cargo após apresentar ao TSE uma representação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por propaganda eleitoral antecipada.
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