OAB manifesta-se contra restrições a advogados por Moraes
A instituição pede que Moraes reveja a decisão e assegure o acesso aos autos do processo, além da garantia de manifestação oportuna ao longo do inquérito
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) expressando seu posicionamento contrário à decisão do ministro Alexandre de Moraes, que impede a comunicação entre os advogados que representam os alvos da operação Tempus Veritatis da Polícia Federal (PF).
O ministro proibiu os advogados dos "bolsonaristas" investigados pela PF de se comunicarem entre si, com a justificativa de que a medida alegando o propósito de evitar o contato entre os acusados, impedindo assim que os advogados compartilhem informações sobre os demais investigados com seus clientes.
“Advogados não podem ser proibidos de interagir nem confundidos com seus clientes”, afirmou o presidente da OAB, Beto Simonetti, por meio de nota à imprensa.
A OAB já havia avisado que recorreriam contra:
“A OAB vai recorrer ao STF para assegurar as prerrogativas da advocacia e derrubar a proibição de comunicação entre advogados. Advogados não podem ser proibidos de interagir nem confundidos com seus clientes.“Na mesma petição, vamos reiterar a confiança da OAB nas urnas e relembrar todas as ações concretas tomadas pela Ordem para rechaçar as acusações infundadas feitas contra o sistema eleitoral e para defender a Justiça Eleitoral.“A OAB não toma lado nas disputas político-partidárias e mantém posição técnico-jurídica. A atual gestão da Ordem tem como prioridade atuar em temas do dia a dia da advocacia, como as prerrogativas da profissão”.
A instituição argumenta que a determinação viola as prerrogativas da advocacia e prejudica o direito de defesa dos investigados. A restrição foi imposta por Moraes e está presente na decisão completa, que autorizou a operação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados sobre o 8 de fevereiro.
A OAB ressaltou que a manifestação tem como objetivo defender as instituições e a democracia brasileira, reiterando seu compromisso com a "proteção do Estado Democrático de Direito". A ordem considera essas prerrogativas "tão importantes quanto a independência judicial."
A nota da OAB destaca: "É imperiosa a manifestação da OAB, no presente caso, no que diz respeito à violação flagrante de prerrogativa estrutural da advocacia, qual seja, a liberdade de atuação profissional para, atuando dentro dos limites constitucionais e legais, garantir a defesa dos cidadãos investigados na operação".
“Da forma como consta na decisão, os advogados estão sendo submetidos às medidas cautelares impostas aos seus clientes, ora investigados, de forma extensiva e não individualizada, o que constitui violação ao direito de defesa, postulado maior da Carta Magna […] Do modo como a decisão está posta, um mesmo advogado fica impedido de atuar na representação de mais de um investigado, comprovando a irrazoabilidade do comando”, declaram.
Veja a íntegra da nota
Entenda melhor o caso:
Veja mais
- PF solicita abertura de inquérito ao STF contra Nikolas por chamar Lula de ladrão
- Convocados por Gustavo Preto, militantes sindicais fazem cerco à Suprema Corte da Colômbia
- Moraes vota para tornar ré cúpula da PM do DF pelos atos de 8 de janeiro
"Por apenas R$ 12/mês você acessa o conteúdo exclusivo do Brasil Sem Medo e financia o jornalismo sério, independente e alinhado com os seus valores. Torne-se membro assinante agora mesmo!"
