Justiça não atende pedido da defesa de Cabral e nega suspeição de Marcelo Bretas
O ex-governador do Rio de Janeiro e amigo de Lula é réu por crimes de corrupção passiva, organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro
Conforme decisão unânime, proferida na quarta-feira (26), a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) negou 5 pedidos feitos pela defesa do ex-governador do Rio de Janeiro (RJ), Sérgio Cabral, de declaração de suspeição do juiz federal Marcelo Bretas, responsável pelas ações da Operação Lava Jato. Os pedidos se referem a 11 ações contra Cabral, derivadas da operação.
Nas ações, já tramitando em segunda instância, o ex-governador é réu por crimes de corrupção passiva, organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro.
A defesa de Cabral alega que Marcelo Bretas - juiz titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio - teria produzido as sentenças condenando o ex-governador “com comprometimento da imparcialidade”. O juiz se encontra afastado desde fevereiro por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Os advogados pediram, então, o reconhecimento da suspeição ou a suspensão das apelações em que Cabral é réu até o julgamento do procedimento disciplinar pelo CNJ.
Contudo, a desembargadora relatora do processo, Simone Schreiber, rejeitou ambos os pedidos com o argumento de que os fatos citados pela defesa ocorreram há mais de 5 anos, e os pedidos não apresentaram elementos novos para justificar.
Sérgio Cabral governou o estado de 2007 a 2014 e foi preso preventivamente em 2016 no âmbito das investigações da Operação Lava Jato. Cabral é acusado de receber propina e beneficiar empresários na construção de obras públicas, como, por exemplo, a reforma do Maracanã. Era o último político condenado pela Lava Jato que ainda permanecia preso. Apesar da sentença, o ex-governador só ficou atrás das grades por pouco mais de seis anos.
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Agora, Cabral é "influencer" no seu instagram, demonstrando uma vida tranquila. O ex-governador foi o último preso da operação Lava-Jato. Ele é réu em 35 ações e já foi condenado em 23 ações penais na Justiça Federal que somam 425 anos de cadeia.
A defesa de Cabral alegou que o ex-governador foi procurado na prisão, em 2018, pelo advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho, para justificar os pedidos de suspensão dos processos e de suspeição de Bretas.
Filho teria se oferecido para interceder junto a Bretas para obter decisões favoráveis à advogada Adriana Ancelmo, ex-primeira-dama do Ro de Janeiro. Em troca, ele teria pedido para que os acusados abrissem mão de bens e valores bloqueados pela justiça.
Além disso, os advogados de Cabral alegaram que o afastamento do magistrado teria se dado em procedimento disciplinar que apontaria para a parcialidade do julgador na condução das ações da Lava Jato.
No voto, a relatora afirmou que a suspensão afrontaria o princípio da duração razoável do processo e observou que o réu não está mais sob jurisdição do juiz de primeiro grau, até porque está afastado de sua vara pelo CNJ.
A desembargadora também ressaltou que a suspeição deveria ter sido suscitada pela defesa assim que tivesse ciência dos fatos que a embasaram e não agora, cinco anos depois, ou na sua primeira oportunidade de manifestação no processo.
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