Investidores aguardam decisão no Congresso sobre limites de juros no rotativo do cartão de crédito
Este projeto, sob a relatoria do deputado Alencar Santana (PT-SP), propõe estabelecer um teto de 100% para as taxas de juros rotativos, caso o setor financeiro não apresente uma alternativa que reduza essas taxas
A Câmara dos Deputados deu o aval para a urgência da análise do Projeto de Lei (PL) conhecido como "Desenrola", e a expectativa é que a medida seja avaliada nesta terça-feira (5) em plenário. O projeto em questão trará votação sobre um limite para o rotativo do cartão de crédito, e também inclui uma proposta para fixar um teto nas taxas de juros cobradas dos indivíduos que não conseguem pagar suas faturas do cartão de crédito pontualmente.
As taxas de juros para o chamado "rotativo do cartão de crédito" atualmente se aproximam dos 450% ao ano, um problema crônico que afeta tanto as instituições financeiras quanto os clientes. De um lado, os bancos alegam que a inadimplência nessa modalidade é alarmantemente alta, chegando a quase 50%.
Por outro lado, os clientes argumentam que, com taxas tão elevadas, quitar suas dívidas se torna uma tarefa hercúlea. No PL Desenrola, o deputado relator Alencar Santana propõe que as instituições financeiras, incluindo a Febraban e o Banco Central, cheguem a um consenso sobre um limite para as taxas de juros no rotativo em um prazo de 90 dias.
A ideia por trás dessa medida é que, a partir do limite autoimposto pelos bancos, o Conselho Monetário Nacional (CMN) possa decidir se ratifica ou não o teto das taxas de juros no rotativo. Caso não haja acordo dentro desse período de três meses, a taxa automaticamente seria limitada a 100% ao ano, o equivalente a cerca de 5,95% ao mês.
Essa decisão terá um impacto direto sobre as instituições bancárias, que serão as mais afetadas. Não surpreende que as ações relacionadas ao setor bancário tenham enfrentado desvalorizações na Bolsa de Valores nas últimas semanas. Ontem (4), as ações das empresas vinculadas a esse setor registraram uma queda de 0,48%, tornando-se o terceiro pior desempenho do dia.
Além dos acontecimentos no Congresso Nacional, os investidores também estão reagindo aos dados econômicos da China, que mais uma vez decepcionaram. Nos Estados Unidos, o foco está na retomada após o feriado de ontem, embora a agenda econômica não apresente eventos de grande relevância.
No campo das commodities, o preço do minério de ferro retornou à casa dos US$ 115 por tonelada, enquanto o petróleo registrou uma leve queda de 0,70%, com o barril do tipo Brent cotado a US$ 88,39 às 8h.
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Juros do rotativo
Para explicar melhor, este projeto, sob a relatoria do deputado Alencar Santana (PT-SP), propõe estabelecer um teto de 100% para as taxas de juros rotativos, caso o setor financeiro não apresente uma alternativa que reduza essas taxas.
Adicionalmente, a proposta aborda o programa "Desenrola", lançado durante o governo do presidente empossado Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com o propósito de renegociar dívidas financeiras. O relatório já foi submetido aos líderes partidários e, em declarações à imprensa, o deputado Santana expressou confiança de que o texto será aprovado na próxima sessão plenária da Câmara.
Conforme delineado pelo deputado, a expectativa é que o setor financeiro elabore uma proposta regulatória sobre o tema em um período de 90 dias, o qual se inicia após a sanção do projeto. Vale ressaltar que esse texto requer a aprovação do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Banco Central (BC).
No caso de não cumprimento do prazo estipulado pelo setor financeiro, a medida estabelece que "o montante cobrado em termos de juros e encargos financeiros não poderá exceder o valor original da dívida".
Essencialmente, isso equivaleria a uma "congelamento" da dívida. Especialistas argumentam que as taxas de juros aplicadas nesse tipo de crédito são excessivamente elevadas. Em junho, essas taxas chegaram a 440% ao ano, representando a mais alta do mercado financeiro. De acordo com o Banco Central (BC), nesse patamar, as taxas de juros rotativos se traduzem em uma taxa mensal de 15%.
Em agosto, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, indicou estar considerando a eliminação do sistema de juros rotativos do cartão de crédito, que é automaticamente aplicado sobre o saldo devedor. Em seu lugar, seria oferecida ao devedor a opção de parcelar esse saldo, com a perspectiva de reduzir as taxas de juros para cerca de 9% ao mês, em contrapartida aos atuais 15%.
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