Zucco pede para que Barroso desconsidere suspensão dos depoimentos da CPI do MST
“Acreditamos que o Exmo. Ministro tenha sido induzido a erro, crendo que a convocação por esta CPI estaria relacionada a investigar atos de gestão no Estado-membro da Federação, quando, na verdade, a convocação tem o precípuo objetivo de investigar o uso do dinheiro público no patrocínio de atos ilícitos”, escreveu o deputado
O deputado federal Tenente-Coronel Zucco (Republicanos-RS), presidente da CPI do MST, encaminhou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, uma solicitação para que reconsidere a decisão liminar que suspendeu os depoimentos marcados para esta segunda-feira, 4.
“Estamos ingressando no STF, com um pedido formal de reconsideração, para que as oitivas sejam mantidas e a sociedade tenha o direito de conhecer a verdade dos fatos”, afirmou o parlamentar.
“Acreditamos que o Exmo. Ministro tenha sido induzido a erro, crendo que a convocação por esta CPI estaria relacionada a investigar atos de gestão no Estado-membro da Federação, quando, na verdade, a convocação tem o precípuo objetivo de investigar o uso do dinheiro público no patrocínio de atos ilícitos”, escreveu.
O pedido de Zucco se refere à suspensão emitida pelo referido ministro do STF, acerca de todos os depoimentos à CPI do MST, programados para hoje, segunda-feira (4). A decisão foi em acolhimento a um pedido da Assembleia Legislativa de Alagoas, que afirmou à Corte que a Comissão estava ultrapassando seus limites, ao "pondo-se a fiscalizar atos exclusivamente custeados pelo erário estadual".
O ministro Barroso atendeu ao pedido e, em sua decisão, declarou que o requerimento que originou a CPI indicava que a comissão tinha como objetivo investigar "a atuação do grupo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, do seu real propósito, assim como dos seus financiadores, uma vez que ‘existe uma suposta influência por parte do governo federal na atuação deste grupo’".
Segundo o magistrado, os elementos apresentados pelo estado de Alagoas demonstram a "ausência" de fatos que justifiquem uma investigação sobre a conduta de servidores estaduais. Barroso emitiu essa decisão de forma individual e, ao final, agendou o caso para ser discutido no plenário virtual do STF.
“Lamentavelmente, perde toda a sociedade brasileira que é impedida de saber onde está sendo aplicado o dinheiro de seus impostos”, afirmou Zucco.
Veja: Barroso suspende depoimentos na CPI do MST; sessão é cancelada.
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