Gilmar Mendes manda desarquivar investigação da CPI da Covid que mira Bolsonaro
As ações contra membros do governo Bolsonaro são resultado da polêmica CPI da Covid, que foi instrumentalizada pela esquerda para culpar o ex-presidente pelas mortes na pandemia
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou uma decisão da Justiça Federal em Brasília que arquivou parcialmente uma investigação sobre supostas irregularidades e omissões envolvendo integrantes do governo Bolsonaro durante a gestão da pandemia da Covid-19. A decisão, mantida sob sigilo, foi revelada pela TV Globo.
Mendes considerou que o arquivamento foi irregular porque os fatos envolviam Pazuello, que, após ter assumido mandato de deputado, passou a ter foro privilegiado no STF.
Em parecer, a procuradora da República, Marcia Brandão Zollinger, pediu o arquivamento parcial do caso por entender que não havia elementos contra Pazuello, Elcio Franco, Mayra Pinheiro e Mauro Ribeiro, o que foi acolhido pela Justiça Federal do DF. As investigações começaram na primeira instância a partir das apurações feitas pela polêmica CPI da Covid.
Na sequência, a apuração foi encaminhada ao STF. A promotora defendeu o envio ao Supremo apenas dos fatos sobre Fábio Wajngarten para que a PGR avaliasse se havia elementos que justificassem a continuidade da investigação sobre “omissão em informar à população sobre medidas para diminuir as chances de contrair Covid-19" e da campanha institucional de nome “O Brasil não pode parar”.
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Instrumentalizada pela esquerda, a CPI indiciou Wajngarten por “omissão deliberada em praticar ato de ofício, qual seja, informar à população brasileira sobre como diminuir as chances de contrair a covid-19, ao que tudo indica para satisfazer interesse pessoal” e defendeu investigação por prevaricação.
O ministro determinou que a Procuradoria-Geral da República, a partir do relatório produzido pela Polícia Federal (PF), reavalie se há indícios de crimes nas condutas de:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente,
- Eduardo Pazuello (PL-RJ), ex-ministro da Saúde e deputado
- coronel Antonio Elcio Franco Filho, ex-número 2 do ministério,
- Mayra Pinheiro, da ex-secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde,
- Mauro Luiz Ribeiro, do Conselho Federal de Medicina;
- Fabio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação da Presidência da República.
São investigados crimes como epidemia com resultado morte, emprego irregular de verbas pública, prevaricação e comunicação falsa de crime.
Em sua decisão, Mendes determinou que a PGR promova a reavaliação de todo o caso e ex-autoridades envolvidas.
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