Comissão agenda votação do Marco Temporal; projeto busca equilíbrio entre agropecuária e preservação indígena
A proposta gera controvérsia por estabelecer que apenas as terras ocupadas tradicionalmente por povos indígenas até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, poderão ser demarcadas
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) está programada para votar na quarta-feira, 16 de agosto, o projeto conhecido como Marco Temporal para reconhecimento de terras indígenas. O PL 2.903/2023 é o primeiro tópico da agenda da reunião, marcada para começar às 14h na sala 7 da Ala Alexandre Costa.
A relatora da matéria, a senadora Soraya Thronicke (Podemos/MS), já emitiu um voto favorável. O PL 490/2007 foi aprovado na Câmara dos Deputados em maio e encaminhado ao Senado, onde passou a tramitar como PL 2.903/2023. Depois de ser avaliado pela CRA, o texto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A proposta gera controvérsia por estabelecer que apenas as terras ocupadas tradicionalmente por povos indígenas até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, poderão ser demarcadas. Os críticos temem que isso prejudique a proteção dos indígenas e do meio ambiente, enquanto os defensores argumentam que pode trazer segurança jurídica e incentivar a produção agropecuária em áreas não demarcadas.
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O projeto, proposto pelo ex-deputado Homero Pereira (1955-2013), exige comprovação objetiva de ocupação permanente pelas etnias, atividades produtivas, preservação de recursos ambientais e sustentação física e cultural para que uma área seja considerada tradicionalmente ocupada.
O Supremo Tribunal Federal (STF) também está analisando essa questão para determinar se a promulgação da Constituição pode ser usada como Marco Temporal, um entendimento aplicado anteriormente no caso da demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima.
Além disso, a CRA também discutirá o PL 5.109/2020, que prorroga o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural e permite a renegociação de dívidas rurais. O projeto é de autoria do senador Angelo Coronel (PSD/BA), e o relator é o senador Jorge Seif (PL/SC).
Atualmente, a presidência da CRA é ocupada pelo senador Alan Rick (União/AC).
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