STF recusa denúncia da Operação Lava Jato sobre o "quadrilhão do MDB" no Senado
Na denúncia, a PGR acusa os políticos de terem recebido R$ 864,5 milhões em propina paga por fornecedores da Petrobras e sua subsidiária Transpetro
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para arquivar uma denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) durante as investigações da operação Lava Jato em 2017. A maioria para o arquivamento da denúncia, conhecida como Quadrilhão do MDB, foi constituída nesta segunda-feira (14).
Na denúncia, a PGR acusa os políticos de terem recebido R$ 864,5 milhões em propina paga por fornecedores da Petrobras e sua subsidiária Transpetro. As vantagens indevidas teriam sido cobradas por diretores indicados pelo partido, que permaneciam no cargo graças ao apoio dos políticos.
Inicialmente, a denúncia do Quadrilhão do MDB envolvia acusações contra os senadores Jader Barbalho (PA) e Renan Calheiros (AL), os ex-senadores José Sarney (AP), Edison Lobão (MA), Romero Jucá (RR), Valdir Raupp (RO), além do ex-presidente da Transpetro, Sergio Machado.
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Em março deste ano, a própria PGR já havia se posicionado pela rejeição da denúncia. Segue trecho da decisão do relator, o ministro Edson Fachin:
“Ante o exposto, com esteio no pleito da Procuradoria Geral da República, que manifesta rejeição da denúncia em relação aos acusados, por ausência de justa causa, e que fez reavaliação do entendimento anteriormente exposto, depreendo que a decorrência é a de rejeitar a denúncia formulada em face de Edison Lobão (MA), Jader Barbalho (PA), Renan Calheiros (AL), José Sarney (AP), José Sérgio de Oliveira Machado (CE), Romero Jucá (RR) e Valdir Raupp (RO)”, decidiu Fachin.
As declarações de investigados que assinaram acordos de delação com a Lava Jato, segundo o relator, não podem ser usadas isoladamente. A alteração foi inserida no Pacote Anticrime de 2019.
“Ainda foram especialmente consideradas pela acusação as alterações determinadas pela Lei 13.964/2019, que, ao não mais permitir o recebimento de denúncia com fundamento apenas nas palavras do colaborador, teve profundo reflexo na situação em análise”, concluiu.
A denúncia original foi feita ao Supremo pelo ex-procurador Rodrigo Janot e envolveu os senadores do MDB.
Segue a decisão na íntegra:
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