Bolsonaro não fez nada de ilícito no caso das jóias, diz diplomata e ex-senador Arthur Virgílio
O diplomata e ex-senador Arthur Virgílio (PSDB) publicou em seu Twitter (X) que o recebimento, pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), de presentes valiosos, como jóias e relógios, e até mesmo uma suposta venda de alguns desses itens não seriam atitudes ilícitas.
O diplomata e ex-senador Arthur Virgílio (PSDB) publicou em seu Twitter (X) que o recebimento, pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), de presentes valiosos, como jóias e relógios, e até mesmo uma suposta venda de alguns desses itens não seriam atitudes ilícitas.
As suspeitas da Polícia Federal é de militares próximos ao ex-presidente (tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, e seu pai) teriam negociado ilegalmente jóais de mais de R$ 1 milhão que teriam sido presentes para a Presidência durante o mandato de Bolsonaro e que, por isso, deveriam ser incorporadas ao patrimônio do Estado, e não de uma pessoa.
Os objetos foram trazidos pela comitiva de governo de Bolsonaro e confiscados pela Receita Federal (RF) no aeroporto de Guarulhos, no ano passado. Outras jóias sob posse do ex-presidente também são alvo de apuração. O valor dos objetos seria avaliado em R$ 17 milhões.
Arthur Virgílio, no entanto, explica que, quando Bolsonaro ganhou os presentes, estava vigente a PORTARIA Nº 59, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2018, do governo de Michel Temer (MDB), que classifica canetas, jóias, semijoias e bijuterias como bens personalíssimos – bens de consumo direto pelo recebedor.
Ou seja, bens que destinam-se ao uso próprio do recebedor, no caso, Bolsonaro, e não ao acervo da presidência da República.
“Estava em vigor essa portaria, que rezava que as tais jóias, semi-jóias e bijuterias, presenteadas pelo líder da Arábia Saudita, eram de natureza personalíssima. Quando surgiram as acusações infundadas sobre as chamadas jóias, imediatamente o ex-presidente ordenou que tudo fosse devolvido. E assim foi feito. Conclusão: nada daquilo era ilícito, mas os presentes foram devolvidos. O que desejam mais? Quando este país voltará a ter paz?”, publicou Virgílio.
Atacando Bolsonaro, opositores usaram como exemplo um caso passado de uma decisão em que o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou incorporação de presentes recebidos pelos ex-presidentes da República à União.
Ocorre que essa decisão é de 2016 e se referia ao governo dos petistas Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Dilma Rousseff (PT). Conforme diz a própria matéria do TCU:
“O tribunal determinou, ainda, que no prazo de até 120 dias, sejam identificados todos os atuais mantenedores dos bens, bem como a localização, dos 568 bens recebidos pelo ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, incluídos no Sistema de Gestão de Acervos Privados da Presidência da República (Infoap).
E que no mesmo prazo as áreas adotem todas as providências necessárias à incorporação ao acervo público de 144 itens recebidos pela ex-Presidente Dilma Vanna Rousseff, incluídos no Sistema de Gestão de Acervos Privados da Presidência da República (Infoap), que atendam ao disposto no art. 3º, parágrafo único, inciso II, do Decreto 4.344/2002.”
A ex-presidente da república Dilma não devolveu nenhum dos 144 presentes e nem sequer pagou por eles, segundo o próprio TCU. Dos 568 presentes ao petista, apenas 9 não foram incorporados ao seu acervo pessoal.
Continuou o ex-senador:
“Lula, por exemplo, foi punido ou ficou impune nos episódios do mensalão e do petrolão? Porque a forçação de barra, que vem desde a apressada condenação, que suspendeu os direitos políticos de @jairbolsonaro até 2030. Foi justo isso? Não foi uma demasia, Me lembrou os atos institucionais da ditadura de 1964/84! Chega de perseguição, Lula. Você não governa, prejudica o Brasil lhe pergunto: porque você não devolveu os 560 presentes de governantes estrangeiros, que você não mostra pra ninguém, esconde da imprensa e dos brasileiros. Corre que eram 559 e você só devolveu 9 dessas prendas. Investiguem os dois. Lula também, ele que passou sorrindo por mensalão, petrolão e continua sorridente com as indecorosas troca de votos por emendas ‘PIX’, que parecem vistas com normalidade por pessoas de alta responsabilidade pública. E não são normais, não! Perseguição leva a vitimizar os injustiçados e a dividir o país, já bastante esgarçado em sua, hoje, precária unidade”, publicou.
— Arthur Virgílio (@Arthurvneto) August 14, 2023
Nem todos os internautas aceitam a história, tomando como certa a corrupção por parte do ex-presidente. Após as declarações e disseminação da portaria, as dicussões nas redes sociais permanecem acirradas:
— Leo Alves (@LeoAlves_1980) August 14, 2023
Além disso, as jóias que o ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu de presente são isentas de cobrança de impostos, segundo um ofício da RF em resposta à Polícia Federal (PF), que investiga a suposta sonegação no episódio.
No documento, ao qual o jornal O Globo teve acesso, a RF informou que os presentes destinados à Presidência da República devem apenas ser informados à autoridade aduaneira em sua chegada e entregues à alfândega para armazenamento e despacho.
A RF afirma que não há cobrança de imposto de importação quando se trata de bem destinado ao presidente, ainda que os objetos entrem no país trazidos e portados por outras pessoas.
A defesa do ex-presidente pretende usar o ofício da RF para contestar que houve sonegação. “A verdade vence”, disse o ex-ministro chefe da Secom, Fabio Wajngarten em sua conta no Twitter. Segundo ele, é o fim de mais uma narrativa contra Bolsonaro.
Jóias
O caso veio à tona, após um auxiliar direto do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, ter sido abordado por fiscais da Receita Federal ao desembarcar no Aeroporto de Guarulhos. Ele chegava de Riad, onde acompanhou o ministro num evento sobre energia limpa promovido pelo reino da Arábia Saudita.
Os itens apreendidos com o auxiliar não haviam sido declarados e os auditores informaram ao assessor e ao ministro que eles só seriam liberados se pagassem imposto de 50% do valor mais multa de 25%, o que daria R$ 12,3 milhões, ou tratassem de incorporar os bens ao acervo da Presidência – mesmo com a portaria nº vigente.
De acordo com a reportagem do Estadão, houve quatro tentativas do ex-presidente de conseguir a liberação das peças, envolvendo seu próprio gabinete, os ministérios da Economia, Minas e Energia e Relações Exteriores e militares. A última investida teria ocorrido em 29 de dezembro, dias antes de o presidente encerrar o mandato.
Por outro lado, Bolsonaro afirma que está sendo “crucificado” por um presente que não pediu e nem recebeu. “Não existe qualquer ilegalidade da minha parte”, disse à CNN Brasil.
O caso das joias foi julgado pelos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU). Por decisão unânime, os ministros determinaram um prazo para a devolução das joias.
O Tribunal ainda determinou auditoria completa de 2019 a 2022 em todos os presentes que Bolsonaro recebeu em nome do governo. De acordo com o tribunal, somente itens de menor valor, perecíveis e de caráter personalíssimo, como camisetas e bonés, podem ser incorporados ao acervo privado do presidente da República.
Obedecendo ao TCU, os advogados do ex-presidente entregaram em abril (4) o último e terceiro pacote de jóias presenteado pela Arábia Saudita, que inclui um relógio Rolex. Este relógio já havia sido vendido, e, para demonstrar a inocência, recomprou o Rolex. A entrega ocorreu em uma agência da Caixa, em Brasília.
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