Vingança: CNJ vai investigar juízes da Lava Jato

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) formou maioria de votos nesta sexta-feira (7) para a abertura de processos administrativos disciplinares (PADs) contra juízes e desembargadores da Operação Lava Jato. Serão investigados os juízes Danilo Pereira e Gabriela Hardt, além dos desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz e Loraci Flores de Lima, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Ou seja,

O pedido de abertura dos PADs foi feito pelo corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, com um placar de 8 a 3 até o momento. A análise é conduzida em sessão virtual que termina nesta sexta-feira.

O CNJ iniciou a análise do caso em 16 de abril em sessão presencial. Na ocasião, Salomão votou a favor da abertura dos processos, enquanto o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, pediu vista para mais tempo de análise.

Os magistrados foram afastados de suas funções em 15 de abril, mas a decisão foi revertida no dia seguinte para Hardt e Danilo. No entanto, os desembargadores permanecem afastados.

Os quatro magistrados são alvo de reclamações disciplinares por supostas irregularidades cometidas durante a atuação na Lava Jato. Salomão defende a abertura dos procedimentos para aprofundar as investigações, citando elementos que indicam graves infrações disciplinares. Barroso, por sua vez, argumenta que não há elementos suficientes para justificar as apurações e que juízes precisam de independência para atuar sem medo de represálias.

Uma das principais acusações envolve Gabriela Hardt, que homologou um acordo em 2019 entre o Ministério Público Federal (MPF), Petrobras e autoridades dos Estados Unidos. O acordo previa a criação de um fundo bilionário da Lava Jato, gerido por uma fundação privada, para destinar verbas provenientes de multas e indenizações pagas pela Petrobras a órgãos dos EUA ao Brasil. Este acordo foi suspenso ainda em 2019 pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, com bloqueio dos valores depositados pela Petrobras, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em relação aos desembargadores Thompson Flores, Loraci Flores e ao juiz Danilo Pereira, as investigações apontam para o descumprimento de uma decisão do STF que suspendia os processos contra o ex-juiz da Lava Jato Eduardo Appio. Os três magistrados teriam burlado a determinação ao aprovar a suspeição de Appio, decisão originalmente tomada por Loraci e referendada pelos outros dois.

Caso o processo disciplinar conclua pela existência de irregularidades, os magistrados podem sofrer sanções disciplinares, como advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade ou aposentadoria compulsória. Também podem ser alvo de uma ação para perda do cargo.

Luis Roberto Barroso, que votou contra a abertura das investigações, foi seguido por apenas dois conselheiros. Ele argumenta que a independência dos juízes é crucial para a aplicação justa do direito e que a banalização de medidas disciplinares drásticas pode gerar medo de represálias, comprometendo a prestação de serviços à sociedade.

Com a decisão pela abertura do PAD, o CNJ deve encaminhar na segunda-feira (10) ao Ministério Público Federal o relatório da Corregedoria, que aponta suspeita de crimes envolvendo Hardt e o ex-juiz e senador Sergio Moro para adoção de providências.

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