Senadores se manifestam sobre ação da PF: "Um contorcionismo jurídico para inibir a oposição"

Senadores da oposição levantaram questionamentos sobre a legalidade das prisões e das buscas e apreensões realizadas na Operação Tempus Veritatis em uma coletiva de imprensa na tarde desta quinta-feira (8). A investigação visa uma suposta organização criminosa que teria conspirado para um suposto golpe de Estado e ameaçado o "Estado Democrático de Direito" após a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva em 2022.

Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, criticou fortemente a operação que fundamentou as decisões do ministro Alexandre de Moraes do STF. Ele classificou as ações como "um contorcionismo jurídico para inibir a oposição" e considerou absurdo que o ministro conduzisse o inquérito enquanto sendo a "pretensa vítima".

"Não é possível nós assistirmos uma investigação em que claramente aquele que é vítima, a pretensa vítima dessa ação é quem conduz o inquérito. Não é possível nós imaginarmos que haverá imparcialidade nesse inquérito. E as ações espetaculares que estão se sucedendo mostram que há uma espécie de método e isso é intolerável porque isso fragiliza a democracia. Em relação à ação contra o PL, talvez a gravidade seja do mesmo tamanho, da mesma dimensão. Nós estamos falando do partido que faz a oposição ao atual governo. Nós estamos falando do equilíbrio, do vigor, da pujança da democracia do nosso pais. Nós estamos falando do maior partido de oposição. (...) É um contorcionismo jurídico para inibir a oposição brasileira. E Por coincidência, o senador Humberto Costa ingressa hoje com uma ação junto à PGR pedindo o cancelamento do registro do partido liberal. (...) Nós estamos diante de uma situação muito perigosa para a democracia brasileira. Nós não podemos e não devemos calar aqueles que pensam diferente no nosso país."

Carlos Portinho (PL-RJ), afirmou que o presidente Bolsonaro nunca autorizou qualquer golpe e negou que o que ocorreu no dia 8 tenha sido um golpe. Ele criticou a tentativa de construir uma narrativa baseada em fragmentos para sustentar o que não aconteceu.

Na mesma linha, o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice-presidente de Jair Bolsonaro, negou a existência de uma Abin paralela e monitoramento por parte de Moraes, conforme apontado no inquérito. Ele garantiu que o General Heleno, chefe do GSI, jamais aceitaria tal situação.

A respeito das verdadeiras motivações por detrás do inquérito e operações realizadas pela PF nesta quinta-feira, Marcio Bittar (União-AC), afirmou: "Há um movimento da esquerda e de setores do poder que não querem que o Bolsonaro exista, simples assim. Tudo isso é pra intimidar, pra anular, pra acabar com a oposição, é simples assim. (...) Há uma clara tentativa de intimidação daqueles que pensam diferente do governo atual. Eles não aceitam que o Bolsonaro respire."

Jorge Seif (PL-RJ) ressaltou o contexto eleitoral, afirmando que o PL prevê conquistar muitos prefeitos e vereadores. Ele denunciou uma espetacularização e um uso da justiça para enfraquecer o partido.

"Nós estamos em ano eleitoral. O PL tem uma previsão de fazer muitos prefeitos em todo o Brasil e muitos vereadores. É claríssima a espetacularização, o uso da Justiça, esse consórcio do Executivo com o Judiciário para enfraquecer... já estão pedindo o fechamento do PL justamente porque eles sabem que a direita ansceu no Brasil, está crescendo, ganhando tônus muscular, e nas eleições certamente vai superar esse progressismo e toda essa sujeira que ao longo dos últimos 30 anos no Brasil sobre a liderança do PT", afirmou.

Magno Malta (PL-ES) destacou a importância de cobrar o Senado sobre a postura adequada diante da situação, alegando que as ações são uma cortina de fumaça para esconder os bilhões que estão sendo devolvidos pela Lava Jato.

Rodrigo Pacheco

Os senadores oposicionistas enfatizaram a necessidade de que o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), assuma uma postura em defesa dos parlamentares e de suas prerrogativas. Eles solicitaram que Pacheco atue como um freio diante dos atos do Judiciário que são vistos como uma afronta à Constituição, ao devido processo legal e à separação entre os Poderes.

Rogério Marinho ressaltou a importância de Pacheco compreender seu papel como presidente do Congresso Nacional e defender os pilares fundamentais da democracia. Ele criticou novamente o fato de alguém que é considerado vítima continuar conduzindo o inquérito de maneira espetaculosa e denunciou a tentativa de calar a oposição no país, caracterizando tal atitude como ditatorial.

É importante que o Pacheco entenda que o papel dele é ser presidente do Congresso Nacional. E, como presidente do Congresso Nacional, defender as prerrogativas dos parlamentares, defender a Constituição, defender a ordem, o devido processo legal, a harmonia e a separação entre os Poderes. Não há, repito, nenhuma novidade no documento [a minuta], o que há a novidade que existe é que alguém que é vitima continua a conduzir o inquérito de uma forma espetaculosa. A novidade que existe é que o partido político de oposição está sendo vítima de uma tentativa clara de calar, intimidar, restringir a oposição nesse país, e isso é claramente uma atitude ditatorial que tem que ser reprovada pela população brasileira.

Carlos Portinho afirmou que Pacheco deve saber se impor neste momento para garantir a defesa das prerrogativas parlamentares e que contará com o apoio dos senadores caso o faça.

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