Tomás Paiva diz que STF está certo em decisão sobre Forças Armadas
Supremo formo maioria ao rejeitar papel de “poder moderador” dos militares
O general Tomás Paiva, comandante do Exército Brasileiro, e o ministro da Defesa, José Múcio, expressaram apoio ao entendimento estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao rejeitar o suposto poder moderador das Forças Armadas.
As declarações foram obtidas e divulgadas pela CNN Brasil nesta manhã de terça-feira (2).
O general Tomás Paiva afirmou concordar "totalmente" com o posicionamento do STF, destacando que "não há novidade" na interpretação da Suprema Corte sobre o artigo 142 da Constituição Federal. Já o ministro José Múcio enfatizou que o entendimento do STF sobre o assunto "é a confirmação do óbvio".
Na segunda-feira (1º), o STF formou maioria contrária à interpretação de que as Forças Armadas possuem um suposto "poder moderador" no país. O julgamento está ocorrendo no plenário virtual e está previsto para ser concluído na próxima segunda-feira (8).
A Corte está analisando uma ação apresentada pelo PDT em 2020. O partido questionou o uso do artigo 142 da Constituição para justificar a intervenção do Exército, da Marinha e da Aeronáutica no funcionamento das instituições democráticas.
Até o momento, prevalece o entendimento do relator do caso, ministro Luiz Fux, que em seu voto afirmou que "a missão institucional das Forças Armadas na defesa da pátria, na garantia dos poderes constitucionais e na manutenção da lei e da ordem não inclui o exercício de poder moderador entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário".
Em 2020, Fux concedeu uma liminar confirmando que o artigo 142 não autoriza a intervenção das Forças Armadas nos Três Poderes.
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