Senado deve pautar debate sobre regulamentação de cigarros eletrônicos nesta terça-feira

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal deve pautar nesta terça-feira (11) o debate sobre a regulamentação da produção e comercialização dos cigarros eletrônicos. O projeto de lei, de autoria da senadora Soraya Thronicke, estabelece algumas exigências para a comercialização dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), como a obrigatoriedade da apresentação de um laudo toxicológico para o registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que proíbe a propaganda e a venda do produto desde 2009.