Rui Costa é citado em delação premiada sobre fraude na compra de respiradores na Bahia
A empresária informou aos investigadores que a negociação avançou devido o aval de Rui Costa, que assinou o contrato; esta informação foi confirmada posteriormente pelo ex-secretário Bruno Dauster.
A Polícia Federal encontrou indícios de que o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), esteja envolvido em uma fraude nas compras de respiradores, na Bahia, durante a pandemia. Seu nome foi mencionado em delação premiada da empresária Cristiana Prestes Taddeo, da Hempcare, que recebeu R$ 48 milhões do governo, mas não entregou nenhum respirador. Rui Costa, que governou o estado entre 2015 e 2022, nega seu envolvimento nas compras, argumentando que ele mesmo determinou a abertura das investigações.
As informações foram publicadas nesta quarta-feira (03) pelo portal UOL. Segundo o veículo, a empresária restituiu R$ 10 milhões aos cofres públicos e forneceu extratos bancários que evidenciam transferências para intermediários da transação. Apesar dos valores terem sido pagos adiantados pelo governo, os respiradores nunca foram entregues. O contrato foi assinado em abril de 2020, no início do período pandêmico, para a compra de 300 respiradores provenientes da China.
Taddeo fechou acordo de colaboração premiada em 2022 com a vice-procuradora-geral da República na época, Lindôra Araújo. A delação foi homologada naquele mesmo ano pelo ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A empresária alegou que o contrato foi redigido prevendo o pagamento antecipado do governo. Aos investigadores, Taddeo informou que a contratação da Hempcare foi intermediada por um empresário que se apresentou como amigo de Rui Costa e de sua esposa Aline Peixoto.
O amigo teria cobrado R$ 11 milhões de comissões pelas compras. “Achei que as tratativas para celebração do contrato com o Consórcio Nordeste ocorreram de forma muito rápida, mas entendi que eu estava sendo beneficiada porque havia combinado de pagar comissões expressivas aos intermediadores do governo”, destacou Taddeo. Uma operação foi deflagrada em abril de 2022 para investigar se as ‘comissões’ seriam propinas destinadas a servidores públicos. O ex-secretário da Casa Civil Bruno Dauster, responsável pelas tratativas com a Hempcare, foi um dos alvos de busca e apreensão. A PF e o Ministério Público Federal seguem avaliando o caso.
A empresária informou aos investigadores que a negociação avançou devido o aval de Rui Costa, que assinou o contrato; esta informação foi confirmada posteriormente pelo ex-secretário Bruno Dauster. Acontece que a empresa não possuía experiência nem qualificação na importação de respiradores. A Hempcare foi fundada para operar na distribuição de medicamentos à base de canabidiol. De acordo com a investigação, a empresa possuía apenas dois funcionários e detinha um capital social de R$ 100 mil.
O ministro nega as acusações, argumentando que ele mesmo determinou a investigação sobre o caso. Rui Costa afirma que jamais tratou "com nenhum preposto ou intermediário sobre a questão das compras deste e de qualquer outro equipamento de saúde". “Durante a pandemia, as compras realizadas por estados e municípios no Brasil e no mundo inteiro foram feitas com pagamento antecipado. Esta era a condição vigente naquele momento. O ex-governador Rui Costa deseja que a investigação prossiga e que os responsáveis pelo desvio do dinheiro público sejam devidamente punidos e haja determinação judicial para ressarcimento do erário público", concluiu.
Eis a nota enviada por Rui Costa:
“Ao longo dos meus oito anos à frente do Governo do Bahia, observei o estrito cumprimento da lei, sempre me pautando por valores éticos e morais. Junto com minha equipe, trabalhei incansavelmente para minimizar a perda de vidas humanas durante a pandemia da Covid-19, tendo como base os preceitos científicos.
Após a não entrega dos respiradores, determinei que a Secretaria de Segurança Pública da Bahia abrisse uma investigação contra os autores do desvio dos recursos destinados à compra desses equipamentos. Os implicados foram presos pela Polícia Civil por ordem da Justiça baiana semanas após a denúncia.
A partir da apuração e investigação da Polícia Federal, por quase três anos, a Justiça Federal enviou o processo à primeira instância. Estranho que o caso volte à tona, agora, por força de uma matéria baseada nas palavras da principal autora do crime.
Reforço que jamais tratei com nenhum preposto ou intermediário sobre a compra de respiradores ou de qualquer outro equipamento de saúde durante minha gestão.
Nos duros anos da pandemia, as compras realizadas por estados e municípios no Brasil e no mundo foram feitas com pagamento antecipado. Esta era a condição vigente naquele momento.
O processo retornou à primeira instância com o reconhecimento do Ministério Público Federal e do Judiciário, através do STJ, da inexistência de qualquer indício da minha participação nos fatos apurados na investigação.
Desejo que a investigação seja concluída e que os responsáveis por esse crime, não só do desvio do dinheiro público, mas também do crime absolutamente cruel de impedir, através de um roubo, que vidas humanas fossem salvas.”
Com informações da UOL.
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