Prefeitura de Canoas altera decreto para a requisição coercitiva de "bens particulares"
De acordo com o prefeito de Canoas, Jairo Jorge, as empresas alvo das requisições coercitivas "são os grandes atacadistas".
As duras críticas dirigidas à Prefeitura de Canoas (RS), uma das regiões mais afetadas pelos temporais no estado, levaram o governo municipal a modificar o decreto para a "requisição administrativa de bens particulares”. Editado em 4 de maio, o documento autorizava a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento (SMAP) a exigir coercitivamente de comércios itens e produtos para direcioná-los às vítimas das fortes chuvas, alegando que, doravante, o poder público indenizaria as empresas pela requisição dos insumos.
Inicialmente, foi elaborada uma lista de 16 itens, como travesseiros, colchões, cobertores, alimentos para animais e papel higiênico, que poderiam ser coletados pela prefeitura sob o "caráter coercitivo", devendo "ser cumprida de forma imediata". Em 10 de maio, um novo decreto ampliou de 16 para 24 produtos que poderiam ser requisitados pelo governo, com o acréscimo, por exemplo, de cestas básicas, fraldas e água potável.
De acordo com o documento, os insumos coletados seriam indenizados pelo poder público. No entanto, o decreto não evidenciou como o reembolso dos materiais seria realizado. Após ser questionada por veículos de imprensa, a Prefeitura de Canoas emitiu uma nota neste sábado (11) informando que a “modalidade de compra rápida não tem a ver com o confisco de doação, portanto, a informação de que isso está acontecendo é uma mentira”.
“Os processos licitatórios emergenciais, normalmente, levam de 4 a 7 dias úteis para serem efetivados. Um tempo que a cidade não poderia esperar, visto a urgência da calamidade que o município enfrentará. Por isso, a Prefeitura atualizou a Requisição Administrativa que, até o momento, permitiu de forma célere a aquisição de 10 mil cestas básicas, colchões, sacolas plásticas, rodos, vassouras, colchões, mantas, toalhas de banho, lençóis, fronhas, pratos específicos, além de lanternas e barcos para operar na linha de frente”, diz o comunicado.
O governo municipal ainda alegou que adicionará um parágrafo único “garantindo que as informações não sejam utilizadas de forma irresponsável”. Ainda neste sábado, o prefeito de Canoas, Jairo Jorge, por meio de suas redes sociais, disse que “lamentavelmente, tem gente que prefere, em um momento desses, fazer politicagem. E a gente tem que parar, perder um tempo precioso, para desmontar fake news”. Jorge argumentou que as empresas alvo das requisições coercitivas “são os grandes atacadistas”.
Cada minuto conta, cada atitude faz a diferença. pic.twitter.com/lwIePCBP0X
— Jairo Jorge (@Jairo_Jorge) May 11, 2024
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