MPF solicita à Justiça condenação de Daniel Silveira por apropriação indevida de R$ 220 mil da Câmara
O MPF alega que Silveira utilizou os recursos do gabinete da Câmara dos Deputados para o pagamento de um serviço que nunca foi efetivamente prestado
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça a condenação do ex-deputado Daniel Silveira por apropriação indevida de R$ 220 mil provenientes dos cofres públicos, sob a acusação de prática de improbidade administrativa.
O MPF alega que Silveira utilizou os recursos do gabinete da Câmara dos Deputados para o pagamento de um serviço que nunca foi efetivamente prestado. Em julho de 2019, o então deputado federal solicitou o reembolso à Câmara por serviços supostamente contratados pelo seu próprio gabinete.
A nota fiscal apresentada, no valor de R$ 10 mil, certificava que um advogado havia atuado como consultor na elaboração de um projeto de lei. Esse projeto visava discutir a permissão do uso de armas não letais por parte de professores, tanto na rede pública quanto privada.
Embora Daniel Silveira tenha obtido o reembolso da Câmara, o MPF sustenta que o serviço em questão nunca foi efetivamente prestado pelo advogado. A investigação revelou que semanas antes, o ex-deputado já havia solicitado o mesmo estudo à Consultoria Legislativa da Câmara.
Tanto Silveira quanto o advogado Samuel Pinheiro Maciel foram alvo de acusações de improbidade administrativa em 2021.
Ao longo de um período de 2 anos, o deputado Daniel Silveira recebeu um total de R$ 220 mil da Câmara dos Deputados, alegando ter realizado 22 consultorias particulares, para as quais apresentou notas fiscais. No mesmo intervalo, Silveira fez 63 solicitações de serviços aos especialistas da Câmara.
As investigações conduzidas apontam que "os serviços supostamente prestados por Samuel Pinheiro Maciel foram na verdade realizados pela Consultoria Legislativa."
Em depoimento, apesar de afirmar que recebia pagamento em dinheiro vivo, o jurista declarou não ter documentos para apresentar o trabalho e que acontecia de forma "verbal".
“Então, a consultoria foi sempre muito dinâmica. Na maioria das vezes, quase todas elas, foi verbal. Por exemplo, nasce a ideia, ele vinha com a ideia de um projeto de lei, ele me solicitava a pesquisa, consultoria, eu pesquisava, de tal forma que se fosse preciso modificar um projeto de lei, como falei antes, se fosse preciso uma lei nova, eu o orientava, e dizia o que tinha que mudar, onde tinha que mudar”, esclareceu.
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