Moraes vota para tornar ré cúpula da PM do DF pelos atos de 8 de janeiro
"Abolição violenta do Estado Democrático de Direito" e "Golpe de Estado" são alguns dos crimes pelas quais os policiais terão de responder
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu voto no plenário virtual decidindo tornar ré a alta cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal em relação às manifestações ocorridas em 8 de janeiro. O ministro alega que a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) mostra que os policiais militares tinham ciência do perigo de invasão das sedes dos Três Poderes. O voto foi proferido na sexta-feira (2).
"Há significativos indícios de que os denunciados detinham conhecimento das circunstâncias fáticas do perigo, conforme amplamente demonstrado pela extensa atividade de inteligência desempenhada pela Polícia Militar do Distrito Federal, de modo que todos os altos oficiais denunciados tomaram conhecimento antecipado dos riscos inerentes aos atentados de 8 de janeiro de 2023", disse.
Uma característica peculiar desse formato de deliberação é que a denúncia permanecerá em votação online até 16 de fevereiro, sem espaço para debates. Ela foi submetida à análise da 1ª Turma do STF. Respaldando a denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR), o relator da petição propõe acusação contra sete membros da Polícia Militar. Dentre os apontados estão:
1. Coronel Klepter Rosa Gonçalves, ex-comandante-geral da PMDF;
2. Coronel Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral da PMDF;
3. Coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, ex-comandante do Departamento de Operações da PMDF;
4. Coronel Paulo José Ferreira de Sousa, ex-comandante interino do Departamento de Operações da PMDF;
5. Coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos, ex-chefe do 1º Comando de Policiamento Regional da PMDF;
6. Major Flávio Silvestre de Alencar, PM em serviço durante os eventos de 8 de janeiro;
7. Tenente Rafael Pereira Martins, também PM em serviço na mesma data.
Enquanto Jorge Naime e Flávio Alencar foram presos em fevereiro e maio de 2023, cinco desses oficiais foram detidos em agosto de 2023 em uma operação conduzida pela PF. No seu voto, Moraes reforçou a necessidade de revisar a prisão preventiva dos demais policiais. Ele alega que os policiais respondam pelos seguintes crimes:
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito – pena prevista: 4 a 8 anos;
- Golpe de Estado – 4 a 12 anos;
- Dano qualificado pela violência – 6 meses a 3 anos;
- Grave ameaça com emprego de substância inflamável contra patrimônio da União e com considerável prejuízo para a Vítima – 6 meses a 3 anos;
- Deterioração de patrimônio tombado – 1 a 6 meses; e
- Violação de dever contratual de garante e por ingerência da norma.
“Não há que se falar, portanto, em “apagão de inteligência” ou “falha operacional”, pois há significativos indícios de que a Polícia Militar do Distrito Federal desenvolveu com acerto as suas atividades de inteligência, monitorando os riscos de atentado no final de semana dos dias 7 e 8 de janeiro de 2023”, diz Moraes.
“O contexto extraído da investigação evidencia que todos os denunciados se omitiram dolosamente, aderindo aos propósitos golpistas da horda antidemocrática que atentou contra os três Poderes da República e contra o Regime Democrático”, disse.
Íntegra do voto:
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