Moraes valida 102 acordos com réus do 8 de janeiro
Os indivíduos que participaram dos atos depredatórios aos edifícios na Praça dos Três Poderes não serão contemplados com os acordos, e serão julgados no plenário da Corte.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, validou nesta segunda-feira (1º) 102 acordos de não persecução penal com réus pelos atos do 8 de janeiro. O termo refere-se ao conjunto de atividades investigativas empregadas por autoridades responsáveis pela aplicação da lei. Os acordos, implementados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), foram aplicados aos réus considerados de menor gravidade, presos em Brasília, em frente ao Quartel-General do Exército, em 9 de janeiro.
De acordo com as normativas estabelecidas no tratado, os acusados de crimes de menor gravidade e sem emprego de violência poderão confessar seus supostos delitos em troca de medidas alternativas ao encarceramento. O magistrado determinou que os réus deverão pagar multas que variam de R$ 1.000 a R$ 5.000 e prestar serviços à comunidade.
Atendendo a uma solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Moraes, em agosto de 2023, viabilizou a aplicação de acordos para 1.113 manifestantes acusados de vandalismo. Os indivíduos que participaram dos atos depredatórios aos edifícios na Praça dos Três Poderes não serão contemplados com os acordos, e serão julgados no plenário da Corte.
"Por apenas R$ 12/mês você acessa o conteúdo exclusivo do Brasil Sem Medo e financia o jornalismo sério, independente e alinhado com os seus valores. Torne-se membro assinante agora mesmo!"
