Ministro do Trabalho volta a defender imposto sindical
"Um país democrático pressupõe ter sindicatos representativos e fortes. Para isso, é preciso ter condições", declarou Marinho
O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, enfatiza novamente a necessidade do imposto sindical para "sindicatos robustos" no país. O imposto sindical foi abolido em 2017 por meio da reforma trabalhista. A declaração foi feita durante uma entrevista concedida na quinta-feira (24) ao programa "A Voz do Brasil", transmitido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
"Um país democrático pressupõe ter sindicatos representativos e fortes. Para isso, é preciso ter condições", declarou Marinho, que tem reiterado essa perspectiva desde o início de seu mandato, à medida que os sindicatos passaram a pressionar pelo ressurgimento da taxa.
Durante a entrevista, Marinho reiterou que a taxa não será compulsória, argumentando que os trabalhadores votariam a favor ou contra sua implementação em assembleias conduzidas pelos sindicatos. Esse processo deliberativo estaria diretamente ligado às negociações de acordos e convenções coletivas de trabalho intermediadas pelos sindicatos.
"Tanto o sindicato de empregadores como o sindicato de empregados podem sugerir, reivindicar junto à sua categoria a aprovação de uma contribuição negocial, por conta da prestação de serviço do acordo coletivo de trabalho. Agora, as assembleias podem não aprovar. Portanto, não é compulsório, ele é um processo de construção coletiva, e ambiente coletivo se decide coletivamente, e não individualmente. Se a assembleia rejeitar, nada se cobra", explicou Marinho durante a entrevista à "A Voz do Brasil".
O ministro também discutiu o valor que cada trabalhador poderia vir a pagar, podendo chegar a 1% do salário: "Esse é o limite máximo, mas a assembleia tem o poder de definir 0,5%, 0,25% e até mesmo optar pela isenção total", disse.
A versão preliminar do projeto, que está sendo elaborada em conjunto com as centrais sindicais, fixa a alíquota de contribuição em até 1% do rendimento anual do trabalhador, mais do que o triplo do que era pago antes da extinção.
A taxa que vigorava antes correspondia a um dia de trabalho. A estimativa é de que a nova alíquota estudada pelo PT deve equivaler a três dias e meio de trabalho. Essa quantia, no entanto, seria determinada em assembleias, onde a definição ocorreria mediante votações realizadas pelos funcionários.
Contudo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), alertou que a proposta do imposto sindical não deve passar na Câmara por já ser uma alteração na reforma trabalhista. “No Congresso não passa, não. [Está] alterando a reforma trabalhista. O imposto sindical foi extinto na reforma trabalhista”, disse. Segundo ele, a Câmara “não retroagirá” no que já foi aprovado.
Em apenas um ano após a extinção do imposto, a arrecadação dos sindicatos caiu 95%. O Departamento Intersindical de Estatística (Dieese) realizou uma análise que revela uma queda drástica no orçamento sindical proveniente da contribuição dos trabalhadores, caindo de R$ 3,6 bilhões em 2017, antes da reforma trabalhista, para R$ 68 milhões em 2023, indicando uma redução de 98%.
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O fim do imposto em 2017
A extinção do imposto sindical obrigatório, proposta pelo então deputado federal Paulo Eduardo Martins, foi aprovada em 2017 junto com a reforma trabalhista.
Em apenas um ano após a extinção do imposto, a arrecadação dos sindicato caiu 95%. O Departamento Intersindical de Estatística (Dieese) realizou uma análise que revela uma queda drástica no orçamento sindical proveniente da contribuição dos trabalhadores, caindo de R$ 3,6 bilhões em 2017, antes da reforma trabalhista, para R$ 68 milhões em 2023, indicando uma redução de 98%.
Paulo Eduardo Martins diz que recebeu os números com muito orgulho: “Eu me sinto um vitorioso por ter ajudado a derrubar essa espécie de República dos Sindicatos, que aprisionava o trabalhador. Desde o fim do imposto sindical, o cidadão que trabalha é quem decide o que fazer com o seu dinheiro e não o sindicato. Vitória do Brasil”, disse ao PSC.
Em entrevista com o BSM, Martins declarou que “os sindicatos são o meio de ação política do PT [Partido dos Trabalhadores] e também um negócio para a elite sindical“. Com o fim do imposto sindical, “o negócio quebrou e o meio de ação política deles desmontou”.
Segundo ele, na necessidade urgente do PT de “reconstruir essa estrutura”, estão obcecados em restabelecer o imposto sindical:
“Em 2017 a arrecadação desse imposto somava quase 4 bilhões por ano. Agora eles querem algo muito maior. Sabem que podem não ter outra chance. Farão todos os esforços para potencializar todos os meios de controle social e assim nunca mais sair do poder”, disse Paulo Eduardo Martins.
Entenda mais sobre o imposto aqui:
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