André Mendonça pede vista e adia julgamento da descriminalização de drogas; STF já tem 5 votos favoráveis
Até o momento, o único ministro que votou contra foi Cristiano Zanin, mas defendeu a fixação de uma quantidade máxima de maconha para separar criminalmente usuários e traficantes
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista no processo sobre a descriminalização do porte de drogas. Com isso, o julgamento é adiado e não tem data para retomada.
Até o momento, a Corte já reúne cinco votos favoráves ao porte de drogas para "consumo pessoal" e apenas um voto divergente: o do ministro recém empossado Cristiano Zanin. Vale destacar que o STF é composto por 11 ministros; dessa forma, basta só mais um voto para que haja maioria para aprovar a questão.
Os cinco votos pela descriminalização foram proferidos pelos ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e a presidente, Rosa Weber
O ministro Cristiano Zanin votou contra a descriminalização, mas defendeu a fixação de uma quantidade máxima de maconha para separar criminalmente usuários e traficantes.
Votos
Os votos de Rosa Weber e Cristiano Zanin foram os destaques da sessão de hoje.
A ministra decidiu adiantar o voto sobre a questão após Mendonça pedir a suspensão do julgamento. Em setembro, Rosa vai se aposentar ao completar 75 anos e não deve participar da retomada do julgamento.
A presidente disse que a manutenção da criminalização do porte é desproporcional e atinge a vida privada dos usuários. Além disso, a ministra citou que a criminalização provoca o encarceramento de pessoas vulneráveis. Os argumentos também foram citados pelos demais ministros.
"As nossas prisões estão cheias de meninos e meninas, geralmente negros, pardos e, na imensa maioria, está lá em função do tráfico", afirmou.
A presidente também ressaltou que a decisão da Corte não está estimulando o consumo de drogas.
"Penso que o STF pode ajudar nessa solução, sem prejuízo na atuação do Congresso. Quem despenalizou para o usuário foi o Congresso, em 2006. Se mantém apenas a criminalização. O Supremo daria um passo no sentindo de descriminalizar quando se trata de uso próprio", completou.
O único voto divergente foi proferido pelo ministro Cristiano Zanin. Apesar de reconhecer que o atual sistema penal é falho e não aplica a despenalização para pessoas pobres, negras e de baixa escolarização, Zanin disse que a descriminalização apresenta "problemas jurídicos" e pode agravar o combate às drogas.
Contudo, o ministro votou para fixar a quantidade de 25 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas de cannabis para configurar a situação de uso pessoal em apreensões policiais.
Com informações da Agência Brasil
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