CÂMARA DOS DEPUTADOS

Deputados articulam PDL no Senado para derrubar decreto de armas de Lula

Rhuan C. Soletti · 9 de Agosto de 2023 às 15:25 ·

A oposição tenta reverter as restrições impostas pelo governo Lula, como a limitação aos calibres que anteriormente eram considerados de uso permitido, como 9mm e de calibre .38, e a proibição da existência de clubes de tiros a menos de um quilômetro de escolas

Cinquenta e três congressistas assinaram um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) apresentado pelo deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP) para derrubar o decreto de armas da atual gestão, que altera as regras instituídas no governo Jair Bolsonaro (PL). Bilynskyj afirmou que o colegiado se reuniu com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e foi informado de que a iniciativa, protocolada neste sábado (22), de impedir o decreto de armas de Lula (11.615/23) deve passar primeiro pelo Senado e depois será pautada na Câmara.

Se o projeto partisse da Câmara, poderia ser barrado pelos senadores. Essa é a leitura do presidente da Casa, de acordo com Bilynskyj. A oposição no Senado já chegou a protocolar dois PDLs para impedir a normativa do governo petista. As propostas são dos senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Luis Carlos Heinze (PP-RS).

A afirmação foi dada em audiência pública na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (8).

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Bilynskyj é um dos parlamentares que protocolaram proposições contra o novo decreto de armas do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em julho (21). Caso seja aprovado, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) da oposição restabelecerá a legislação vigente durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O deputado federal também afirmou que Lira aparentemente ficou “impressionado” ao saber que as novas regras para clubes de tiro não se aplicam somente aos novos, mas também se aplicam aos que já existem:

“Na reunião, nós questionamos essa questão e o próprio presidente Lira ficou impressionado com o fato de que essa norma de 1 km de distância não é algo que passa a valer para novos clubes, mas que obriga à readequação”, afirmou Bilynskyj.

A oposição do governo atual ainda está nos esforços de gerar diálogo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para que uma das propostas avance na Câmara Alta. Para discorrer sobre o assunto, uma reunião deve ocorrer entre o senador e os deputados.

“Nós iremos até o presidente Pacheco, enquanto comissão, para negociar que uma das propostas de PDL seja pautada”, afirmou o deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS), presidente da Segurança Pública da Câmara.

Ainda não há previsão sobre qual projeto protocolado no Senado será escolhido para seguir em tramitação.

Na justificativa do projeto protocolado por Bilynskyj, o grupo diz que o novo decreto de armas do governo Lula viola 2 artigos do Estatuto do Desarmamento (lei 10.826 de 2003).

Eis o que determinam os trechos:

artigo 3º – “É obrigatório o registro de arma de fogo no órgão competente”;
parágrafo único – “As armas de fogo de uso restrito serão registradas no Comando do Exército, na forma do regulamento desta Lei”.

Segundo os congressistas, estes artigos estabelecem “claramente a competência do Comando do Exército para realização do registro dessas armas, tornando a medida uma potencial violação da lei”.