Republicanos retira dois integrantes da CPI do MST e Lira cancela convocação de Rui Costa
As medidas estão sendo vistas, nos bastidores, como forma de virar os votos para o governo, com quem a legenda negocia a ocupação do Ministério do Desenvolvimento Social
O partido Republicanos determinou a retirada de dois de seus parlamentares da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento Sem Terra (MST). A decisão, tomada nesta terça-feira (8), ocorre em meio às articulações para o Republicanos indicar um ministro para a Esplanada no governo do atual ocupante da Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
No ofício, não foi fornecida uma exposição de motivos para a decisão.
Essa medida é vista como um dos primeiros passos para formalizar a entrada do partido na base de apoio do governo do PT. O partido integrou oficialmente a chapa de reeleição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2022. Apenas o relator e deputado federal Luciano Lorenzini Zucco, do Republicanos, permaneceu na CPI.
De acordo com o ofício enviado à Presidência da Câmara dos Deputados pelo líder do Republicanos, Hugo Motta (PB), os deputados Messias Donato (ES) e Diego Garcia (PR) serão desligados da CPI pelo partido. Ambos os parlamentares são integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária, o setor mais afetado por invasões criminosas de terras.
Nos bastidores, essas medidas estão sendo interpretadas como uma estratégia para influenciar os votos a favor do governo, com o qual o partido está negociando a ocupação do Ministério do Desenvolvimento Social. Segundo internautas, Arthur Lira (PP) estaria planejando aumentar o número de ministérios sob posse do Partido Progressistas (PP).
Veja mais
- Já raiou a calamidade no horizonte do Brasil, diz Paulo Kogos
- Ex-diretor da PRF Silvinei Vasques é preso sob acusação de interferência na eleição de 2022
- Zanin faz sua "estreia" como ministro absolvendo acusados de estelionato,
A CPI do MST é a que mais atrapalha o governo atual, uma vez que o centrão a utiliza para realizar suas próprias movimentações, como no caso em questão, em que o partido retirou os dois deputados da comissão em troca de ministérios.
Interlocutores da CPI do MST afirmam que os deputados não foram informados previamente sobre o desligamento.
Arthur Lira cancelou a convocação de Rui Costa
Além disso, poucas horas após a medida, Lira acolheu o recurso do PT e cancelou a convocação de Rui Costa pela CPI do MST. O presidente da Câmara entendeu que a justificativa para ouvir Costa, ex-governador da Bahia, não estava devidamente fundamentada.
Em comunicado, o presidente da CPI do MST, Zucco (Republicanos), lamentou a decisão de Lira e a classificou como “um triste capítulo” da história.
Segundo ele, a oposição está sendo “silenciada, sufocada e perseguida”, o que “alimenta o monstro do totalitarismo, característico das piores ditaduras”.
Zucco destaca:
“Ao negar provimento para a tomada de depoimento do ministro da Casa Civil, Rui Costa, abre-se um precedente perigosíssimo para a democracia representativa. A CPI é um instrumento das minorias parlamentares, para assegurar que o Legislativo cumpra sua função fiscalizatória sem que seja impedido ou constrangido pelos grupos políticos majoritários. Com aproximadamente três meses de trabalhos, estamos presenciando uma ação deliberada de pressão do Palácio do Planalto junto às bancadas, para substituir os integrantes de oposição na CPI por perfis governistas. Isso levará à alteração na correlação de forças, praticamente inviabilizando qualquer tipo de investigação que contrarie os interesses de quem hoje ocupa o poder. O pneu está sendo trocado com o carro em movimento, as regras do jogo mudando na metade do campeonato.”
Informa decisão, segundo o jornal Jovem Pan:
“Conforme já decidido no âmbito do Recurso n. 12/2019, que reafirmou o constante das decisões das Questões de Ordem de números 369/2017 e 414/2014, somente podem ser convocados Ministros de Estados para prestarem informações perante Comissões – art. 50 da CF – quando há correlação entre o campo temático do Ministério e o conteúdo substancial das atribuições do órgão convocador“.
“Em que pese a não se negar a relevância do conteúdo dos debates ocorridos no momento da apreciação do Requerimento n. 275/2023, não é possível afirmar, conforme alegado pelo ilustre Presidente da CPI sobre o MST em sua manifestação, que ‘a sustentação oral proferida nas Comissões compõe a justificativa dos requerimentos’. Isso porque, nos termos do art. 100 do RICO, caput e parágrafos, toda proposição deve ser redigida em termos explícitos. No caso em tela, não se demonstrou no requerimento a conexão entre as atribuições do Ministro da Casa Civil da Presidência da República e os fatos investigados pela CPI sobre o MST”, diz o recurso contra a convocação de Costa, que foi protocolado pelo deputado petista Nilto Tatto.
Veja mais
- Relatora da CPMI quer reconvocar Silvinei Vasques para novo depoimento
- CPI do MST ouve ministro Rui Costa e assentados nesta quarta-feira
- Petro, presidente da Colômbia, se contrapõe a Lula e fala de "negacionismo" da esquerda em agenda climática
- CNBB pede orações contra ADPF que pode liberar aborto até a 12º semana de gestação
- Entenda o que é a Cúpula da Amazônia, iniciada nesta terça-feira
- Estados Desunidos do Brasil: quem tem medo de separatismo?
"Por apenas R$ 12/mês você acessa o conteúdo exclusivo do Brasil Sem Medo e financia o jornalismo sério, independente e alinhado com os seus valores. Torne-se membro assinante agora mesmo!"
