CPMI entra na justiça contra Mauro Cid por permanecer em silêncio, mesmo com aval do STF
Cid prestou depoimento no Congresso com um habeas corpus (HC) que lhe garantia fazer silêncio para perguntas que poderiam produzir provas contra ele, com autorização do STF
O tenente-coronel Mauro Cid, em depoimento à CPMI do 8 de janeiro na última terça-feira (11), manteve o silêncio que tinha por direito, inclusive com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF). Os advogados da Comissão, no entanto, não gostaram muito disso e entraram na justiça contra a postura de Cid.
Ele prestou depoimento no Congresso com um habeas corpus (HC) que lhe garantia fazer silêncio para perguntas que poderiam produzir provas contra ele. O militar, ainda assim, fez uso do direito ao silêncio em todos os questionamentos e não respondeu a nenhuma pergunta feita pelos parlamentares por mais de sete horas. Se recusou, inclusive, a responder perguntas básicas, como informar a própria idade.
"Por todo o exposto, e sem qualquer intenção de desrespeitar vossas excelências e os trabalhos conduzidos por esta CPMI, considerando minha inequívoca condição de investigado, por orientação da minha defesa e com base no habeas corpus 229323, concedido em meu favor pelo STF, farei uso ao meu direito constitucional ao silêncio", declarou Cid.
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Na representação criminal, a CPMI cita que “de acordo com o artigo 4º, II, da Lei 1.579/52, constitui crime fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, tradutor ou intérprete, perante a Comissão Parlamentar de Inquérito”.
A CPMI pede, em desfavor do de Cid, o recebimento e processamento da representação, “em relação ao delito de 'calar a verdade como testemunha' perante inquérito parlamentar, a promoção de demais diligências que se entenderem necessárias para a persecução penal; e a intimação dos advogados infra-assinados para todos os atos”.
O HC que dá direito ao silêncio que Cid conseguiu foi determinado pela Suprema Corte. Na representação criminal, a CPMI inclui a decisão do STF, mas cita que ela foi "descumprida".
Desde o dia 3 de maio, Cid está preso por determinação do ministro Alexandre de Moraes sob a acusação de fraudar o cartão de vacinação de Bolsonaro e de seus familiares.
Durante as investigações sobre o caso, a Polícia Federal (PF) encontrou no celular dele uma minuta para decretação de uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Em sua última sessão, em 27 de junho, o colegiado ouviu o depoimento do coronel do Exército Jean Lawand Junior sobre conversas que manteve com Cid a respeito da minuta.
O vídeo completo pode ser visto aqui
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