CPI das ONGs revela redes complexas de desvio de verba em relatório final apresentado hoje

O relator da CPI das ONGs, senador Marcio Bittar (União Brasil-AC), solicitou o indiciamento do presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Oliveira Pires, e apontou a responsabilidade das Organizações Não-Governamentais pelo atraso na região amazônica. Após a leitura do texto nesta terça-feira (5), a comissão, que tem até o dia 19 de dezembro para concluir as suas atividades, solicitou vista de 5 dias até a votação do relatório final.

Ao longo de 30 reuniões e com o depoimento de 28 testemunhas, incluindo figuras como a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, a CPI desvendou uma intricada rede de interesses que, segundo o relatório de 274 páginas, impõe obstáculos significativos ao desenvolvimento nacional e à vida das comunidades na Amazônia.

O relatório destaca que a concentração das populações mais pobres na região amazônica foi evidenciada pela CPI, que apontou a atuação de ONGs, apoiadas por membros do Ministério Público, como elementos cruciais nesse atraso. O documento enfatiza a presença de interesses estrangeiros, dos países mais poluidores do mundo, que buscam promover uma visão de "intocabilidade" da Amazônia, enquanto financiam "'projetos' apresentados pelas ONGs - diretamente ou através do Fundo Amazônia".

Esses financiamentos, conforme o relatório, resultam em vultosas quantias que, ao invés de beneficiarem as populações indígenas e amazônicas, são desviadas para altos salários de diretores, pagamentos de consultorias questionáveis e estudos sem utilidade prática.

Indiciamentos e propostas de resolução

O presidente do ICMBio teve seu indiciamento solicitado pelo Relatório Final, que o indica como autor do crime de corrupção passiva e por ato de improbidade administrativa que resulta em enriquecimento ilícito.

O documento ressalta o caso de um servidor público ligado a órgãos de licenciamento ambiental, Mauro Oliveira Pires, que, após prestar serviços para empresas privadas, retornou ao cargo público para continuar atuando em pedidos de licenciamento ambiental. O relatório aponta indícios de corrupção passiva nesse processo, conforme o artigo 317 do Código Penal, e destaca a violação da Lei de Improbidade Administrativa.

Conforme o texto,  "um servidor público pertencente a um órgão que participa dos processos de licenciamento ambiental [Mauro Oliveira Pires] passou a prestar serviços para empresas privadas exatamente nessa mesma área. Depois, ultrapassado o prazo da licença, ele retornou ao seu cargo, para continuar se manifestando sobre pedidos de licenciamento ambiental, nos quais ele eventualmente pode ter atuado".

Além dos indiciamentos, o relatório propõe a criação da Comissão Permanente da Amazônia no âmbito do Senado, visando a constante investigação às ONGs e órgãos públicos. Entre as medidas defendidas estão a regulamentação da pesquisa mineral em terras indígenas, uma revisão mais rigorosa do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), a reformulação da legislação do licenciamento ambiental, o fim da atuação abusiva do Ministério Público e de ONGs no bloqueio do desenvolvimento, e uma regulamentação mais rigorosa das ONGs para evitar conflitos de interesse.

O senador Bittar argumenta a importância da criação da Comissão Permanente da Amazônia, destacando que esse espaço no Senado Federal seria fundamental para discutir as necessidades e complexidades da região que abrange mais de 60% do território nacional. O relatório sugere que a Comissão Permanente seria o ambiente adequado para avaliar a efetividade das políticas públicas aplicadas à maior parte do território brasileiro.

Veja o relatório final na íntegra:

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