Câmara não deixará passar imposto sindical, diz Lira
“Dificilmente [a Câmara] vai manter [todas] as alterações do Senado”, afirmou Lira
Um dos principais líderes do Centrão, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), alertou que a proposta do imposto sindical não deve passar na Câmara por ser uma alteração na reforma trabalhista de 2017. A declaração foi dada no jantar do PoderIdeias, do Poder360, em Brasília, na segunda-feira (21).
O Ministério do Trabalho está avaliando uma proposta para trazer de volta o imposto sindical obrigatório. A versão preliminar do projeto, que está sendo elaborado em conjunto com as centrais sindicais, fixa a alíquota de contribuição em até 1% do rendimento anual do trabalhador, mais do que o triplo do que era pago antes da extinção.
A taxa que vigorava antes correspondia a um dia de trabalho. A estimativa é de que a nova alíquota estudada pelo PT deve equivaler a três dias e meio de trabalho. Essa quantia, no entanto, seria determinada em assembleias, onde a definição ocorreria mediante votações realizadas pelos funcionários.
Contudo, Lira disse que “no Congresso não passa, não. [Está] alterando a reforma trabalhista. O imposto sindical foi extinto na reforma trabalhista”. Segundo ele, a Câmara “não retroagirá” no que já foi aprovado.
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Criado por Getúlio Vargas em 1940, o imposto sindical era a principal fonte de renda de associações de trabalhadores. Hoje, o profissional com trabalho formal tem a opção de contribuir opcionalmente.
A extinção do imposto sindical obrigatório, proposta pelo então deputado federal Paulo Eduardo Martins, foi aprovada em 2017 junto com a reforma trabalhista.
Em apenas um ano após a extinção do imposto, a arrecadação dos sindicato caiu 95%. O Departamento Intersindical de Estatística (Dieese) realizou uma análise que revela uma queda drástica no orçamento sindical proveniente da contribuição dos trabalhadores, caindo de R$ 3,6 bilhões em 2017, antes da reforma trabalhista, para R$ 68 milhões em 2023, indicando uma redução de 98%.
Entenda mais sobre o imposto sindical aqui:
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