BRASIL

Câmara deve votar projeto que equipara aborto a homicídio

Redação BSM · 10 de Junho de 2024 às 21:58 ·

Se aprovado, o PL 1904/2024 alterará o Código Penal brasileiro, impondo penas mais severas para quem matar um feto após a 22ª semana de gestação. As penas seriam equivalentes às de homicídio simples, com detenção de até 20 anos

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