Bolsonaro recorre à Suprema Corte após Dino não anular multa de R$ 70 mil
Em fevereiro, o plenário do TSE aprovou uma nova regra que determina que, a partir das próximas eleições, é proibido impulsionar conteúdo que não vise promover ou beneficiar exclusivamente a própria candidatura.
O ex-presidente Jair Bolsonaro recorreu nesta segunda-feira (1º) da decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que não anulou a multa de R$ 70.000 pela produção de conteúdo digital considerado ilegal durante sua campanha eleitoral em 2022. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou que um vídeo publicado por Bolsonaro no canal do PL no Youtube, no qual associava Lula a termos como “ladrão” e “sistema inimigo do povo”, não evidenciou o caráter de uma propaganda impulsionada.
Após esgotar os recursos na Corte eleitoral, a defesa de Bolsonaro recorreu a uma análise do caso no STF. Os advogados argumentam que a decisão deve ser revisada, uma vez que Dino não havia julgado o cerne do recurso devido a um impedimento técnico. O magistrado rejeitou o recurso argumentando que a Suprema Corte não goza de autorização para atuar sobre casos julgados pelo TSE. Dino ainda alegou que a coligação Bem do Brasil e Jair Bolsonaro infringiram uma resolução eleitoral.
A defesa do ex-presidente ponderou que Lula apareceu somente em 4 segundos dos 4 minutos de propaganda, classificando a decisão do TSE como “repressiva”. Para os advogados, retirar o conteúdo de circulação “viola a liberdade de expressão e a livre circulação de informações”. Em fevereiro, o plenário do TSE aprovou uma nova regra que determina que, a partir das próximas eleições, é proibido impulsionar conteúdo que não vise promover ou beneficiar exclusivamente a própria candidatura.
Com informações do Poder360
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