Ação que pode cassar mandato de Jorge Seif é julgado no TSE nesta quinta-feira
As acusações giram em torno da suposta interferência dos empresários na campanha eleitoral de 2022
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está examinando um recurso que levanta a possibilidade de cassação do mandato do senador Jorge Seif (PL-SC), sob a alegação de abuso de poder econômico.
O julgamento está previsto para acontecer nesta quinta-feira (4).
A ação foi instaurada pela coligação "Bora Trabalhar", composta pelo PSD, União Brasil e Patriota, contra Seif, seus suplentes Hermes Klann e Adrian Rogers Censi, o empresário Luciano Hang, proprietário da Havan, e Almir Manoel Atanázio dos Santos, presidente do Sindicato das Indústrias de Calçados de São João Batista.
As acusações giram em torno da suposta interferência dos empresários na campanha eleitoral de 2022. A coligação pleiteia a cassação do mandato e a inelegibilidade da chapa.
Entre as práticas contestadas estão: a utilização da estrutura e equipe da Havan para a campanha; o uso de um helicóptero cedido por um empresário para participação em eventos de campanha; e a veiculação de propaganda eleitoral financiada pelo Sindicato.
Em novembro de 2023, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) rejeitou a ação por unanimidade, alegando não ter havido abuso de poder econômico por parte da chapa. Os juízes justificaram sua decisão apontando a aprovação das contas da chapa pelo Tribunal e a ausência de desequilíbrio na disputa eleitoral. Agora, o caso está em análise no TSE, que terá a palavra final sobre o assunto.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu um parecer favorável à cassação e inelegibilidade de Seif, argumentando que a manutenção da decisão do TRE-SC poderia estabelecer um precedente prejudicial para futuras campanhas.
“A prática de tais ilícitos, avaliados em conjunto e realizados em praticamente todos os municípios da circunscrição estadual, comprometem a lisura das eleições, e são atos que se convola em abuso de poder econômico com potencial visível para desequilibrar a competição eleitoral”, disse o MPE.
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