2023: As promessas não cumpridas de Lula

Um ano já se foi do terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o já previsto se cumpriu: diversas promessas não foram cumpridas. Ele conseguiu concretizar apenas 20% das promessas feitas durante sua campanha eleitoral.

Uma análise detalhada das 103 propostas catalogadas pela Folha revela que 22% delas permanecem paradas, 25% estão em ritmo lento e 32% encontram-se em andamento. Com base nesses números, a gestão do presidente alcançou a média de cumprir um compromisso a cada 19 dias, um ritmo mais lento do que a hipotética média ideal de 14 dias para completar tudo em quatro anos de mandato.

Os dados sobre as promessas de Lula foram obtidos do programa de governo do petista, das propagandas eleitorais, da carta de compromissos lançada em 27 de outubro e de entrevistas dadas à imprensa durante o pleito. Lula apresentou, por meio dessas plataformas e declarações, as 103 propostas abrangendo áreas como economia, agricultura, educação, saúde e segurança pública, além de questões políticas, como a organização de ministérios. O status atual das promessas foi verificado por meio de informações provenientes dos órgãos do próprio governo.

Em termos absolutos, podemos organizar o andamento das propostas assim: 

• 21 propostas concluídas;
• 33 em andamento;
• 26 em ritmo lento e;
• 23 permanecem paradas. 

O maior número de propostas concluídas está em economia, com 11, seguido de questões políticas, com 2, e saúde, também com 2. Quanto às áreas com o maior número absoluto de compromissos parados, a segurança lidera com 6, seguida por infraestrutura, com 3. O meio ambiente, tema no qual Lula buscou se diferenciar de Bolsonaro durante a campanha, destaca-se entre as promessas em lentidão, com 6. 

O ano de 2023 ficou ainda marcado pelo ressurgimento das políticas públicas sociais do Partido dos Trabalhadores (PT), incluindo iniciativas como o Bolsa Família, o Mais Médicos e o Programa de Aceleração ao Crescimento (PAC). Lula se viu compelido a adiar certos projetos em sua busca por um apoio mais amplo dentro do Congresso Nacional, embora tenha, em parte, cumprido algumas promessas. Entre as iniciativas postergadas, encontram-se a criação do Ministério da Segurança Pública, a universalização da banda larga em todas as escolas e o acesso à energia elétrica e água para toda a população.

As promessas cumpridas e não cumpridas

Conforme esforço do Estado de Minas, um levantamento foi organizado por tema, demonstrando não apenas as principais promessas cumpridas e não cumpridas, mas também com as falas do petista elencadas em cada tópico. Observemos com mais atenção:

Na esfera econômica, foi aprovada a reforma tributária, uma promessa feita durante a campanha, depois de quatro décadas de tramitação do tema no Congresso. Também grande parte da agenda fiscal avançou. O petista conseguiu emplacar a PEC da Transição, permitindo-lhe o aumento dos investimentos. Porém, Lula não cumpriu todas as promessas. Dentre as não cumpridas está a de zerar o Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. A isenção ficou restrita a remunerações próximas dos R$ 2 mil, por enquanto.

Cumpridos

• Revogar teto de gastos (Plano de governo)
  “Vamos recolocar os pobres e os trabalhadores no orçamento. Para isso, é preciso revogar o teto de gastos e rever o atual regime fiscal brasileiro, atualmente disfuncional e sem credibilidade”
• Propor uma reforma tributária (Plano de governo)
  “Proporemos uma reforma tributária solidária, justa e sustentável, que simplifique tributos e em que os pobres paguem menos e os ricos paguem mais”

Não cumprido

• Zerar Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil (Plano de governo)
  “É preciso de uma política tributária progressiva. Quem ganha mais, paga mais. Por isso, estamos propondo isenção do imposto de renda até R$ 5 mil”

Na área administrativa, foi prometida a reforma ministerial. Recriar os ministérios de Segurança Pública, Cultura, Previdência Social e Pesca estava entre as promessas, além de criar o Ministério dos Povos Originários. Contudo, a ideia de se criar uma pasta voltada especificamente ao combate à criminalidade perdeu força, por mais que ele tenha cumprido boa parte das promessas administrativas. Durante a campanha, ele disse que teria o ministério da Segurança Pública. 

Desde então, o ex-senador Flávio Dino (PSB) – futuro ministro do Supremo – foi escolhido ministro da Justiça. Contudo, ele se opôs ao fatiamento da pasta e o plano foi esquecido. Agora, com Dino no STF, a ideia pode ganhar força novamente. O presidente ainda prometeu, durante a campanha, que não tentaria uma reeleição. Mas a postura de sua sigla demonstra a possibilidade de ele também quebrar essa promessa.

Cumprido: 

• Criar o Ministério dos Povos Originários (Promessa feita em setembro de 2022)
  “Vou criar o Ministério dos Povos Originários e o ministro não será um branco como eu. Será um indígena, homem ou mulher. Para que a gente possa valorizar. Pode ser um quilombola.”

Não cumprido:

• Recriar o Ministério de Segurança Pública (Promessa feita em outubro de 2022)
  “É por isso que nós vamos criar o Ministério da Segurança Pública, para ajudar os governadores no combate aos crimes dentro do estado e ter uma forte política das nossas fronteiras para evitar o contrabando de armas, o tráfico, e a questão da droga”

Durante toda a campanha, em termos de educação, essa foi uma das principais pautas de Lula. Ampliação ao ensino superior, universalizar banda larga em todas as escolas, aumentar a verba das merendas e auxílio aos estudantes do ensino médio. Destas, a única que realmente teve efetividade foi o aumento das verbas das merendas. Contudo, o ministro da Educação, Camilo Santana, deu o primeiro passo para o auxílio de estudantes do ensino médio, ainda em 2023 – uma bolsa mensal e que tenha uma poupança para manter os alunos na escola.

Cumprido

• Aumentar verba da merenda escolar (Promessa feita em outubro de 2022)
  “Vamos (...) aumentar os recursos para a merenda escolar”

Não cumpridos

• Universalizar banda larga em todas as escolas (Promessa feita em outubro de 2022)
  “Vamos universalizar a banda larga nas escolas, com equipamentos adequados que atuarão como ponto de irradiação para a conectividade dos territórios”
• Bolsa para o Ensino Médio (Promessa feita no segundo turno)
  “É uma poupança em que esse cara estudante, no final do ano, no final dos estudos, vai retirar o dinheiro para fazer o que quiser”

Na saúde, a ampliação da farmácia popular foi uma das medidas mais importantes do primeiro ano – ela já alcançou mais de 22 milhões de brasileiros. O petista também prometeu resgatar o Mais Médicos, outro programa reciclado do seu mandato anterior, e assim o fez. O programa controverso trouxe mais de 3 mil profissionais em atuação pelo SUS em mais de 1,3 mil cidades.

Cumpridos

• Retomar o programa Mais Médicos (Plano de governo)
  “Reafirmamos o nosso compromisso com o fortalecimento do SUS público e universal, o aprimoramento da sua gestão, a valorização e formação de profissionais de saúde, a retomada de políticas como o Mais Médicos”
• Ampliar o programa Farmácia Popular (Promessa feita no site de campanha)
  “Precisamos ampliar o programa que garante medicamentos a custo baixo para quem mais precisa”

Mas a agenda globalista segue firme: no meio ambiente, Lula é afiado. Ele fez da pauta ambiental uma das principais apostas diplomáticas. O Brasil, para ele, deve atuar como uma espécie de representante informal dos países ricos em florestas tropicais do mundo em fóruns internacionais. Na Cúpula da Amazônia, realizada em agosto, ele reuniu presidentes da região Amazônica e políticos da República Democrática do Congo, da República do Congo, Indonésia, Alemanha, Noruega, França e São Vicente e Granadinas.

Cumprido:

• Criar uma Cúpula da Amazônia (Promessa feita na COP-27)
  “A primeira iniciativa é a realização da Cúpula dos Países Membros do Tratado de Cooperação Amazônica. Para que Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela possam, pela primeira vez, discutir de forma soberana a promoção do desenvolvimento integrado da região, com inclusão social e responsabilidade climática”

Não podemos nos esquecer de uma das pautas favoritas: os direitos humanos. O Mais Médicos, a Bolsa Família e a ampliação de cotas raciais foram reciclados em 2023, já que eram diversos programas que ele mesmo já havia implantado em mandatos anteriores. Ele esbanjou: no início do mandato, subiu a rampa presidencial na presença de uma criança, um negro, uma mulher, um indígena e uma pessoa com deficiência. Contudo, ele não cumpriu o combinado quanto ao assunto é representatividade.

Três mulheres em cargos de liderança no Executivo foram substituídas: 

• Para acomodar o centrão no governo, Ana Moser foi retirada do Ministério do Esporte, sendo sucedida por André Fufuca, do PP. 
• No Turismo, a substituição de Daniela Carneiro por Celso Sabino (União Brasil) ocorreu.
• Na Caixa, onde Rita Serrano foi substituída por Carlos Vieira, alguém próximo ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). 

E mais: o petista não indicou nenhuma mulher, preto ou indigena ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em vez disso, preferiu indicar seu advogado pessoal Cristiano Zanin e Flávio Dino, antigo ministro da Justiça. Para tentar corrigir a situação, a mídia tentou ainda classificar Dino como “negro”, o que não colou.

Não cumpridas 

• Tirar o Brasil do Mapa da Fome (Plano de governo)
  “Trabalharemos de forma incansável até que todos os brasileiros e as brasileiras tenham novamente direito ao menos a três refeições de qualidade por dia.' 'Compromisso de produzir e garantir comida para 33 milhões de pessoas e tirar o Brasil, mais uma vez, do mapa da fome”
• Representatividade feminina (Promessa feita em outubro de 2022)
  “Haverá muito mais mulheres do que homens”
• Manter e ampliar cotas raciais (Plano de governo)
  “Asseguraremos a continuidade das políticas de cotas sociais e raciais na educação superior e nos concursos públicos federais, bem como sua ampliação para outras políticas públicas”

Não podemos esquecer das tentativas de barrar as privatizações. Foram um sucesso em alguns casos, como a privatização do Banco do Brasil, dos Correios e da Petrobras. Lula não é ideologicamente favorável à venda de empresas públicas federais, que alimentam o Estado, e prometeu que iria acabar com isso: ele já retirou do programa de desestatização 10 companhias e questionou no STF a venda da Eletrobras.

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