Regulamentação da reforma tributária será votada a partir da próxima quarta-feira, afirma Lira

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que o Plenário da Casa iniciará a votação da regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) a partir da próxima quarta-feira (10). O grupo de trabalho responsável por discutir as diretrizes gerais dos novos tributos sobre o consumo, que substituirão PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS após um período de transição (2026 a 2033), apresentará seu parecer nesta quinta-feira (4), permitindo que as bancadas analisem e debatam o texto.

Lira destacou o esforço dos relatores para reduzir a alíquota base de referência, originalmente estabelecida em 26,5% para mercadorias e serviços não beneficiados por tratamento diferenciado. "É possível", afirmou o presidente.

Questionado sobre a possível inclusão de proteínas na cesta básica, que é isenta de alíquotas, Lira observou a necessidade de avaliar o impacto dessa medida na alíquota de referência. "Nunca houve proteína na cesta básica, mas se couber, temos que ver quanto vai ser essa alíquota que todo mundo vai pagar", explicou.

Recentemente, o presidente Lula propôs a inclusão de carnes menos nobres na cesta básica.

Lira, no entanto, sugeriu que o cashback poderia ser uma medida mais eficaz para a população de baixa renda. "A maior importância nesse sentido é manter e aumentar o cashback para as pessoas do CadÚnico com relação a serviços essenciais, por exemplo. Terá um efeito muito maior do que incluir a carne na cesta básica", enfatizou.

No projeto original, as carnes têm um desconto de 60% da alíquota de referência, mas o cashback para pessoas de baixa renda reduz ainda mais essa tributação.

Com informações da Agência Câmara

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