DIREITO DAS FAMÍLIAS

Uma aula sobre a educação domiciliar

Paulo Briguet · 18 de Maio de 2022 às 16:50

Em entrevista ao BSM, advogada Isabelle Monteiro, que defende e orienta famílias educadoras, expõe os fatos e desfaz os mitos sobre o homeschooling
 

 



O projeto de lei que regulariza o exercício da educação domiciliar no Brasil pode ir à votação pela Câmara dos Deputados nas próximas horas. Independentemente do resultado no plenário e da opinião dos políticos, o fato é que esse direito natural das famílias vem sendo constantemente atacado por aqueles que se julgam donos da educação no país. Há tempos as famílias praticantes de homeschooling sofrem perseguições e intimidações por parte de agentes públicos; alguns pais educadores chegaram a ser tratados como criminosos. A missão de vida da advogada Isabelle Monteiro tem sido defender as famílias educadores e orientar pais e mães que desejam oferecer aos seus filhos uma educação de qualidade e livre da doutrinação político-ideológica cada vez mais agressiva nas escolas. Graduada em Direito e Pedagogia, advogada há mais dez anos, Isabelle é especialista em Direito Educacional pelo Centro Universitário Claretiano e atua como defensora do Direito das Famílias e de sua liberdade na educação dos filhos, auxiliando na formação de consciência acerca do papel das famílias educadoras, por intermédio de instrumentos teóricos e práticos. Para falar sobre os fatos e os mitos que envolvem o homeschooling, Isabelle concedeu entrevista ao editor-chefe do BSM, Paulo Briguet. Mais do que uma entrevista, foi uma verdadeira aula sobre o tema:

 

BSM: Um dos argumentos apresentados pelos críticos do homeschooling é a “falta de socialização” das crianças. Como responder a isso?

Isabelle Monteiro: Eu acho esse mito, considerado o principal argumento contra o ensino domiciliar atualmente, bastante curioso. Até a Revolução Francesa, não existiam escolas regulares e eu nunca ouvi ninguém dizer que as crianças que cresceram naquela época eram antissociais ou não tinham noção de cidadania. Grandes personalidades como C. S. Lewis, Isaac Newton, Thomas Edison, George Washington, Serena e Venus Williams e, veja, até Paulo Freire estudaram em educação domiciliar.

Esse argumento tenta demonstrar o lar como ambiente de pessoas desajustadas, intolerantes e preconceituosas, e não considera dados concretos sobre a socialização de estudantes em ensino domiciliar.

Muitas pesquisas demonstram que a as crianças educadas em casa realizam diversas atividades extracurriculares e possuem socialização sólida, no mínimo igual à das crianças escolarizadas[1]; por participarem da realidade de sua família, são preocupadas com o bem do próximo e representam grande parte das pessoas que exercem alguma atividade social; tendem a ser menos conformistas e dependentes dos pares, apresentam menos problemas de comportamento e depressão[2]; na faculdade, destacam-se pelo bom desempenho social e capacidade de liderança; quando adultos, em comparação aos demais, leem mais livros por ano e participam, em maior número, de clubes literários, organizações ou grupos comunitários, frequentam mais a igreja, estão mais satisfeitos com a vida, além de, decidirem, em grandíssima maioria, por também ensinarem seus filhos em casa[3].

A socialização que se busca evitar com o ensino domiciliar é aquela que, pela imitação dos colegas da mesma idade, prende a criança/adolescente em comportamentos infantilizados, impedindo-a de se desenvolver, a fim de que se mantenha vinculada ao grupo; ou, ainda pior, que por imitação de comportamentos, ensine valores completamente contrários à moral e aos costumes familiares.


BSM: A esquerda também costuma dizer que a educação domiciliar vai ocultar a evasão escolar e os abusos contra crianças. Faz algum sentido?

Isabelle Monteiro: Inexiste qualquer estatística que demonstre o aumento de abuso contra as crianças em razão de permanecerem em casa estudando. Ensino domiciliar não é prisão domiciliar. Além do mais, o ensino domiciliar costuma ser realizado em lares sólidos de pais cristãos e amáveis, normalmente unidos pelo matrimônio, situação que dificulta a possibilidade de agressões e abusos. Importante destacar que, pelo contrário, quase que diárias são as notícias de casos de violência de professores e alunos, uso de drogas, bullying e outras agressões físicas e psicológicas sofridas nas escolas. No PL 3179/2012, que regulamenta o ensino domiciliar, é prevista a perda do direito de educar em casa de pais que forem condenados ou estiverem cumprindo pena pelos crimes previstos no ECA, na Lei Maria da Penha, Lei de Drogas, Crimes hediondos e, ainda, crimes contra a dignidade sexual, do Código Penal; também, quanto à possível evasão escolar, a criança se submeterá à matrícula em escola, com envios de relatórios, acompanhamento de professor e do conselho tutelar, de maneira que impossível, com a aprovação da lei, a subsistência de ambos os argumentos.

Outro argumento é que se precisa “socializar o desempenho ruim da escola, uma vez que é injusto que apenas algumas crianças tenham bons estudos enquanto as outras o têm de modo deficitário”. Sem discutir o enfoque na tentativa de manter todas as crianças em um mesmo nível, medíocre, é necessário lembrar que o ensino domiciliar está disponível para qualquer família que entenda a sua real necessidade e esteja disposta a realizá-lo. Grande parte das famílias que praticam educação domiciliar são de baixa renda e, mesmo assim, desenvolvem-na com muita qualidade.

 

BSM: A pandemia ajudou ou atrapalhou a causa da educação domiciliar?

Isabelle Monteiro: Ajudou e atrapalhou. Explico.

Com a presença dos filhos e dos pais em casa, algumas famílias observaram que os anos de ensino regular não estavam servindo para o desenvolvimento de aprendizado de seus filhos. Isso fez com que buscassem alternativas educacionais, ministrassem reforços e buscassem mais informações acerca do ensino domiciliar. Muitas famílias descobriram, entenderam a necessidade e aderiram à prática, quase dobrando o número de famílias educadoras (estimavam-se 15 mil famílias antes da pandemia; atualmente, esta estimativa chega a 30 mil).

Diante desse cenário, pautar-se a discussão acerca do tema tornou-se ainda mais necessário. Uma vez que nosso direito surge a partir de necessidades sociais, com o aumento da prática, com grande número de famílias em situação de insegurança jurídica, tornou-se necessária a regulamentação.

Por outro lado, famílias mais displicentes aproveitaram-se do período em que as crianças permaneceram em casa e não as retornaram às escolas por razões diversas, mas em clara situação de evasão escolar; isso trouxe um alerta aos órgãos públicos, aumentando-se as buscas ativas por essas crianças, inclusive com propagandas veiculadas na televisão aberta incentivando denúncias ao “disque 100”.

Como era de se esperar, essas denúncias e buscas ativas passaram a acontecer também com as famílias que não estão em situação de evasão escolar, mas mantém seus filhos estudando em casa, o que fez aumentar bastante o número de procedimentos contra essas famílias nos conselhos tutelares e ministérios públicos.


BSM: De que maneiras as famílias que pensam em aderir ao homeschooling podem se preparar para oferecer uma educação de melhor qualidade aos seus filhos?

Isabelle Monteiro: Em primeiro lugar, é imprescindível que a decisão seja tomada com senso de propósito e consciência das dificuldades a serem enfrentadas. Fundamental que se busque o melhor interesse da criança, que se entenda a finalidade da educação cristã – criação de filhos para o belo e o verdadeiro, com base nas virtudes – ao passo que se compreenda faticamente a impossibilidade da grande maioria das escolas atuais em ofertar essa educação – sugiro a leitura do livro “Catecismo da Educação” do Abade René Bethléem. Somente com essa consciência o ensino domiciliar poderá ser ministrado com completude e ser capaz de superar todas as dificuldades (que virão), não se tornando apenas um ‘modismo’ àquelas famílias.

Uma vez tomada a decisão, o segundo passo é criar condições ao ensino domiciliar, considerando-se a realidade concreta daquela família. Dividir tarefas do ensino entre os pais (ou decidir quem ficará responsável) e possíveis professores particulares, preparar um ambiente adequado de estudo com iluminação, sem distrações e iniciar o planejamento.

A recomendação é que se pesquise bastante antes de iniciar as atividades, para que os pais decidam se o ensino ministrado será com base na educação clássica, método Charlotte Mason, uso da Base Nacional Comum Curricular, ou outra forma que faça sentido àquela família. Livros como “A Mente Bem Treinada”, de Susan Bauer e Jessie Wise, “Homeschooling Católico”, de Mary Kay Clark e “Blueprint Homeschooling”, de Amy Knepper, podem auxiliar bastante neste processo. Também, que se pesquise bons materiais para ensino (não é necessária muita coisa, apenas um livro ou impressos por disciplina já é suficiente) e passe a fazer parte da rotina dos pais a autoeducação, com a busca de desenvolvimento pessoal, estudo e leitura, para serem exemplos aos filhos.

Ideal que a família busque outras famílias educadoras para trocar experiências e compreenda que é o currículo que tem que se adaptar à individualidade e potenciais da criança, e não o contrário.

É comum no início do ensino domiciliar que as famílias passem um período um pouco “atrapalhadas”, na tentativa de conciliar os afazeres domésticos da mãe, com a rotina da casa e da educação dos filhos; mas, considerando a flexibilidade do ensino domiciliar, havendo “vontade, voluntariedade, um pouco de silêncio, um adulto paciente, algum material didático e concentração”[4] em pouco tempo esse problema é resolvido.

 

BSM: Colégios católicos vêm sendo atacados por não promover as pautas identitárias. Por outro lado, as associações de escolas particulares se opõem ao homeschooling. Mesmo assim, é possível estabelecer algum tipo de aliança entre as famílias educadoras e as escolas cristãs?

Isabelle Monteiro: O tema passa pela problemática de que os interesses de classe dos profissionais da educação, em geral, juntamente com os interesses dos empresários da educação, unem-se tendo como inimigo em comum o homeschooling, em vista da possibilidade de ocupação do espaço dos profissionais da educação (por pais e preceptores) e virtual perda de mercado de atuação do empresário nas escolas.

Nesse sentido, as famílias educadoras e as escolas (realmente) cristãs, podem inovar e serem os primeiros colégios a admitirem a inscrição e acompanhamento das famílias com base em seus valores; podem, também, ofertar temas e aulas de educação clássica ou ministrarem atividades de afterschooling (desenvolvimento da educação e das virtudes da criança em contraturno), como o que é ofertado pelo Colégio Kolping, em Londrina.

Como boa parte das famílias educadoras do Brasil é cristã, é uma grande oportunidade que se abre às escolas confessionais e um excelente caminho que se abre às escolas e famílias, possibilitando o retorno à realidade das escolas paroquiais e de bairro que antigamente ofertavam ensino de alta qualidade em diferentes contextos regionais.

 

BSM: Cite casos mais marcantes de famílias que você atendeu – para o bem e para o mal.

Isabelle Monteiro: A história de todas as famílias que atendi até hoje é sempre muito bonita. O exemplo de senso de propósito, missão de vida, doação e amor dos pais, traz sempre muita esperança ao meu coração, de que a verdade prevalecerá!

Mas eu tenho duas histórias recentes que me marcaram bastante. Uma delas, de sucesso, justamente por demonstrar o quão sério e importante para as famílias é o ensino domiciliar; e, a outra, que também demonstra o amor de mãe, mas bastante triste.

João (usarei nomes fictícios para proteção) é casado com Maria. Têm um casal de filhos com 4 e 6 anos. 

Eles são de classe média baixa, não têm ensino superior; ele é vigia noturno; ela, começou a trabalhar somente este ano, em um hospital. Mais ou menos até o ano de 2016, ele era esquerdista. Percebeu que havia algo estranho acontecendo, começou a buscar na internet, depois a estudar, se converteu ao catolicismo, passou a se autoeducar com as aulas do Instituto Borborema, tornou-se ativista pró-vida. Durante a pandemia, período em que as crianças estudaram em casa, percebeu o quanto se desenvolveram e ficaram mais dóceis e educadas; aproveitando a aprovação da lei do homeschooling no Paraná, tirou os filhos da escola municipal; a lei foi julgada inconstitucional, começou a receber constantes ligações da escola com ameaças de denúncia ao Conselho Tutelar.

Me procurou para auxiliá-lo juridicamente. Durante o atendimento, me contou que trabalha no turno da noite; sua esposa trabalha durante o dia no hospital, e folga a cada dois dias. Nos dias que ela sai para trabalhar, ele chega de manhã do trabalho, dá café da manhã para as crianças, dorme um pouco e perto do horário do almoço inicia as atividades de ensino domiciliar com os filhos; nos dias em que ela folga, é ela quem ministra as aulas, enquanto ele aproveita para dormir ou fazer as suas outras atividades. Eles não têm condições financeiras de pagar professores particulares.

A certa altura do atendimento, ele me fez a seguinte indagação: “Dra., mas eu não posso ter um processo-crime, se isso acontecer eu perco meu trabalho e não posso sustentar minha família”. Eu expliquei a ele que o ensino domiciliar não é crime, mas que poderia haver implicações jurídicas e como poderíamos resolver a situação; foi quando ele me surpreendeu (me deixou até sem resposta) com a seguinte frase: “Não, eu não estou preocupado com o que irá acontecer daqui a 4 ou 5 meses, o mais importante na minha vida é manter meus filhos estudando em casa, eu posso perder o emprego e virar lixeiro ou ter que fazer qualquer outra coisa, se necessário; eu só não posso perder o emprego agora, eu me endividei para comprar os materiais, impressora e outros itens para começar o ensino domiciliar e eu tenho que arcar honrar essas responsabilidades.”.

O outro caso, que também demonstra imenso amor maternal, mas, por outro lado, traz grande tristeza, é o de uma mãe, empacotadora de supermercado, com bócio em estágio avançado, com um filho de 7 anos em ensino domiciliar (esta família foi atendida pro bono). Separada do pai da criança, os irmãos desse, advogados, de boa condição financeira em São Paulo, entraram com ação judicial requerendo a guarda do menino.

Após muitos descasos da advocacia dativa no processo e a insistência dos advogados em dizerem a ela que o ensino domiciliar que ministrava era ilegal, tivemos uma reunião. Nesse momento, o ensino domiciliar já havia sido utilizado nos autos para fazer “prova de que ela abandonava o filho” (o que, no caso concreto era totalmente o contrário, ela se desdobrava entre doença e trabalho para educá-lo; apenas para ilustrar, o menino tinha aulas de inglês online com uma professora diretamente da Inglaterra, dentre várias outras atividades); a forma como o processo fora desenvolvido por todos os entes públicos (psicóloga, conselheiros tutelares, promotor de justiça, juiz) e advogados envolvidos, demonstrava que logo ela perderia a guarda do menino para os tios.

Ela optou por matriculá-lo na escola regular, a fim de resolver ao menos esse problema e o fez. Em uma semana já estava completamente arrependida da opção de tê-lo retirado de casa, mas, naquele momento, uma nova transição para o ensino domiciliar seria muito complicada para o processo de guarda, que ainda está em trâmite.

 

BSM: Fale sobre a proposta de incluir na legislação um “excludente de ilicitude” para que as famílias educadoras não sejam acusadas de “abandono intelectual”.

Isabelle Monteiro: É preciso deixar claro: o crime não se aplica a quem pratica educação domiciliar.

O delito de abandono intelectual, é previsto no art. 246 do Código Penal e determina a aplicação de pena de detenção de 15 dias a um mês aos pais que deixarem, sem justa causa, de prover a instrução primária de filho em idade escolar.

O tipo legal prevê “deixar de prover a instrução”, ou seja, deixar de educar e ministrar os conteúdos de ensino; no entanto, alguns delegados, promotores e juízes, interpretam o texto como “deixar de matricular o filho na escola”, o que tem trazido sérios problemas às famílias educadoras. Essa interpretação não é admitida nos Tribunais, porém, isso não impede que alguns agentes públicos, por razões variadas, persigam as famílias educadoras, o que, a depender do caso, eventualmente, pode até configurar o crime de abuso de autoridade.

Na tentativa de se evitar a continuidade de tais abusos, está em trâmite o PL nº. 3262/2019 de autoria das deputadas Bia Kicis, Chris Tonietto e Caroline de Toni, que altera o Código Penal, a fim de incluir o parágrafo único, com a excludente de ilicitude ao crime abandono intelectual, de modo que “os pais ou responsáveis que ofertarem a modalidade de educação domiciliar (homeschooling) não incorrem no crime”. Segundo informações da página da Câmara dos Deputados, o projeto está pronto para pauta no plenário, mas ainda não se tem informações da data.

 

Acesse o perfil de Isabelle Monteiro no Instagram.

 

[1]     Robert Kunzman e Milton Gaither. “Homeschooling: A Comprehensive Survey of the Research”.

[2]     Larry Edward Shyers. “Comparison of social adjustment between home and tradidionally schooled students”. Em: Fausto Zamboni. A opção pelo homeschooling.

[3]     Estudo da HSLDA. Home School Legal Defense Association. Liderado pelo médico Dr. Bian D. Ray (Ph.D. em Educação Científica pela Universidade Estadual de Oregon.

[4]     CAMPAGNOLO, Ana Caroline. Ensino Domiciliar na política e no direito. Estudos Nacionais, 2022, p. 44.

 


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