TSE julga 3 ações contra Bolsonaro e Braga Netto nesta terça (10)
As ações podem tornar Netto inelegível, e uma segunda punição poderia se revelar um considerável obstáculo nos esforços de Bolsonaro para reverter sua inelegibilidade.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciará a sessão que abordará três ações que pairam sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mais uma vez, e de seu ex-candidato a vice, o ex-ministro Walter Braga Netto, na terça-feira (10), a partir das 19h. As ações podem causar a inegebilidade de Braga Netto e acentuar a de Bolsonaro.
Em caso de condenação, Braga Netto enfrentaria uma possível pena que o afastaria das eleições por um período de oito anos. Vale ressaltar que Bolsonaro não seria impactado diretamente, uma vez que já enfrenta a inelegibilidade devido a outro processo movido pelo PDT. Esse processo se originou de uma reunião com embaixadores na qual o ex-presidente proferiu críticas ao sistema eleitoral. Contudo, essa segunda punição poderia se revelar um considerável obstáculo em seus esforços para reverter sua inelegibilidade.
As ações atuais em análise pelo TSE apontam "graves alegações" de abuso de poder político relacionadas a atos realizados em edifícios públicos. Entre as práticas “graves” questionadas estão transmissões ao vivo com “finalidades eleitorais”, encontros com governadores eleitos e reuniões com cantores sertanejos nos palácios da Alvorada e do Planalto.
Duas das ações foram submetidas ao TSE pelo PDT, enquanto a terceira foi apresentada pela Coligação Brasil da Esperança, cujo candidato era o atual presidente empossado Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os três processos serão julgados conjuntamente, dada a semelhança das circunstâncias examinadas.
Ambas as agremiações políticas solicitam a condenação de Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto. Esses processos são conhecidos como Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).
Defesa
A defesa de Jair Bolsonaro já tomou medidas legais, acionando o Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a primeira condenação. Agora, enfrentam a necessidade de preparar uma segunda ofensiva de recursos, cientes de que esses não suspenderão os efeitos da inelegibilidade durante sua tramitação.
No processo em questão, os advogados de Jair Bolsonaro sustentaram que não houve qualquer indício de abuso por parte do ex-presidente. Além disso, destacaram que não houve participação ou "anuência" de Walter Braga Netto no que diz respeito às transmissões ao vivo (lives) em questão. Esses argumentos são fundamentais para a defesa dos acusados no processo.
Segundo a defesa, a jurisprudência do TSE é tolerante com a conduta do ex-presidente, “que se valeu de suas redes privadas e pessoais para realização de uma simples live, utilizando como pano de fundo a biblioteca do Palácio da Alvorada, o mesmo local utilizado nas eleições anteriores em bate-papo virtual promovido pela ex-Presidente Dilma Rousseff”.
Caso haja a necessidade de mais tempo para a análise dos casos, as deliberações podem prosseguir na sessão agendada para o dia 17 de outubro.
Nesse mesmo dia, o TSE também agendou o início do julgamento das duas primeiras ações de investigação eleitoral movidas pela campanha de Bolsonaro contra Luiz Inácio Lula da Silva. É importante notar que o Ministério Público Eleitoral, no decorrer do processo, defendeu a absolvição de Bolsonaro e Braga Netto.
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